Laicidade, gênero e suas implicações no Estado Democrático de Direito: A necessidade de uma ecologia integral | Laicity, gender and their implications for the Democratic Rule of Law: The need for an integral ecology

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/2318-8065.06.01.p55-65

Resumo

Em 10 de julho de 2019, Jair Messias Bolsonaro disse: “Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. (...) Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”. O tema do presente artigo, portanto, é o estado laico na República Federativa do Brasil diante do incitamento político de algumas religiões em detrimento de outras e a notória influência histórica que algumas crenças apresentam com relação ao aspecto do gênero. O objetivo geral é analisar como a violação ao estado laico influencia nas questões do gênero feminino e, consequentemente, viola o Estado Democrático de Direito. Para tanto, os objetivos específicos são: a) analisar o Estado Democrático de Direito e o princípio do estado laico; b) analisar os requisitos para compor o Supremo Tribunal Federal; e c) analisar a influência de crenças religiosas com relação ao gênero feminino. A metodologia a ser utilizada é de pesquisa qualitativa, por intermédio de um método indutivo com análise documental. A presente pesquisa apresentou como resultado a violação ao Estado Democrático de Direito, em 2019, acerca da laicidade do estado, que feriu diferentes princípios constitucionais.

 

On July 10, 2019 Jair Messias Bolsonaro said: “Many try to leave us aside saying that the state is secular. The state is secular, but we are Christians. (...) Therefore, my commitment: I will be able to appoint two ministers to the Federal Supreme Court. One of them will be terribly evangelical.” The theme of this article, therefore, is the secular state in the Federative Republic of Brazil, in view of the political incitement of some religions to the detriment of others, and the notorious historical influence that some beliefs have in relation to the aspect of gender. The general objective is to analyze how the violation of the secular state influences women's issues and, consequently, violates the Democratic Rule of Law. Therefore, the specific objectives are: a) to analyze the Democratic Rule of Law and the principle of the secular state; b) analyze the requirements to compose the Federal Supreme Court; and c) analyze the influence of religious beliefs regarding the female gender. The methodology to be used is qualitative research, through an inductive method with document analysis. The present research presented as a result the violation of the Democratic Rule of Law, in 2019, concerning the secularity of the state, that hurt different constitutional principles.

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Biografia do Autor

Daiana Allessi Nicoletti Alves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Mestranda no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Políticas Publicas - Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2019). Bolsista CAPES Prosuc/Proex. Pesquisadora com foco em direitos humanos, feminismos e representatividade feminina na política. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Pós graduada pela Escola da Magistratura do Paraná com especialização em Direito Aplicado (2005) e pela Escola da Magistratura Federal com especialização em Direito Público (2015). Advogada inscrita na OAB/PR sob nº 36.678.

Wanessa Assunção Ramos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada no Trauczynski Muffone Advogados. Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUR-PR). Vencedora do Prêmio Marcelino Champagnat por melhor desempenho acadêmico no curso de Direito em 2018. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. (Texto informado pelo autor)


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Publicado

2021-12-15

Como Citar

Alves, D. A. N., & Ramos, W. A. (2021). Laicidade, gênero e suas implicações no Estado Democrático de Direito: A necessidade de uma ecologia integral | Laicity, gender and their implications for the Democratic Rule of Law: The need for an integral ecology. Caderno Teológico Da PUCPR, 6(1), 55–65. https://doi.org/10.7213/2318-8065.06.01.p55-65

Edição

Seção

RELIGIÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS