Um vírus que mata, “e daí”? o jejum religioso como proposta para enfrentar a pandemia | A killer virus, "so what?" religious fasting as a proposal to face the pandemic

Resumo

A construção principiológico-valorativa da Constituição Federal brasileira preocupa-se com direitos relacionados diretamente a pressupostos de direitos humanos, e tem por fundamento de Estado a dignidade da pessoa humana. O Brasil enquanto estado democrático de direito, funda-se na pluralidade política, e objetiva a construção de uma sociedade sem preconceitos, o que desemboca no exercício pleno das liberdades, dentre elas a liberdade religiosa, em que pese, o Estado brasileiro ser laico, no sentido de não utilizar parâmetros religiosos para sua autodeterminação, esta resultante da soberania estatal. Com o surgimento do novo coronavírus, causador da doença Covid-19, que colocou o mundo em quarentena, há um desafio ao Estado em termos de saúde pública. O Estado brasileiro, assim, encontra-se neste contexto de crise, e a partir da existência de fundamentos constitucionais significativos, a inquietude do estudo envolve questionar se a conduta presidencial do atual governo em relação à sugestão de práticas religiosas no combate ao COVID-19 eventualmente comprometer a laicidade do estado. Os objetivos da pesquisa envolvem diferenciar Estado laico de Estado secular e Estado laicista; verificar a posição da bancada religiosa no Congresso referente a temas de ordem geral; e, por fim, verificar a influência religiosa nas decisões do executivo concernentes às políticas de saúde pública relacionadas ao COVID-19 no Brasil. O método de investigação é o bibliográfico, desenvolvido a partir de textos científicos para apresentar as diferenças conceituais definidas como objetivos de pesquisa. Utiliza-se também informações publicadas em sites oficiais do governo brasileiro. Os resultados apontam influência religiosa nos assuntos estatais, o que indica eventual comprometimento do princípio da laicidade do estado.

Abstract
The principled-evaluative construction of the Brazilian Federal Constitution is concerned with rights directly related to human rights issues, and the human being dignity is the foundation of the State. Brazil, as a democratic state of law, is based on political plurality and aims to build a society without prejudice, which leads to the full exercise of freedoms, including religious freedom, despite of the fact that the Brazilian State is secular, in the way of using no religious parameters for its self-determination, that results from state sovereignty. With the emergence of the new coronavirus, which causes Covid-19 disease, the world was set in quarantine and a challenge emerged to the State in terms of public health. The Brazilian State, therefore, finds itself in this crisis’ context, and from the existence of significant constitutional foundations, the concern of the study involves inquiring whether the presidential management of the current government in relation to suggesting religious practices in the campaign against COVID-19 eventually pledges the laic State principle. This research aims to explore the difference among laic state, secular state and laicist state; to verify the position of the religious bench in Congress regarding general issues; and, finally, to verify the religious influence in the executive's decisions concerning public health policies related to COVID-19 in Brazil. The research method is the bibliographic, developed from academic texts to present the conceptual differences defined in the research goals. Public information available on official websites of the Brazilian government is also used. The results point to a religious influence on state affairs, which indicates a possible pledge of the state's secular principle.