As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica

Autores

  • Felipe André Dani UNIVALI
  • Álvaro Borges de Oliveira UFSC
  • Débora Sabetzki Barros UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.AO08

Palavras-chave:

Princípio da propriedade. Propriedade dinâmica. Função social ambiental. Reservas legais. Áreas de preservação permanente.

Resumo

Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais. Parte-se de um conceito clássico de propriedade, adotado pelo Código Civil Brasileiro, para uma definição que dá ênfase a propriedade dinâmica, bem como, sua função social, com apego à função social ambiental da propriedade, sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas. Ao final do presente artigo, busca-se um equilíbrio entre o Direito Ambiental e o Direito Econômico, aparentemente conflitantes, decorrente da limitação econômica sofrida pela propriedade privada, vista como direito individual e absoluto, e a função social, com caráter ambiental, diante da obrigação ao particular de preservar e manter o meio ambiente para atingir a função social da propriedade, de acordo com corolários constitucionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARISTÓTELES. A política. 15. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1988.

BENJAMIN, A. H. V. Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 41-60, out./dez. 1997.

BOBBIO, N. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. 4. ed. Brasília: Ed. UnB, 1997.

BORGES, R. C. B. Função ambiental da propriedade rural. São Paulo: LTR, 1999.

BRASIL. Institui o novo Código Florestal. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L7803.htm>. Acesso em: 26 out. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CAVEDON, F. S. Função social e ambiental da propriedade. Florianópolis:

Visual Books, 2003.

D´ISEP, C. F. M. Direito ambiental econômico e a ISO 14000. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2009.

FACHIN, L. E. A função social da posse e a propriedade contemporânea.

Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

FERREIRA, L. P. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989.

GRAU, E. R. Direito urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

HOBBES, T. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1979.

LEAL, R. G. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

LOCKE, J. Carta acerca da tolerância; segundo tratado sobre o governo;

ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural,

MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MALUF, C. A. D. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997.

OLIVEIRA, Á. B. de. A função (f(x)) do direito das coisas. Disponível em:

<http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/425/367>. Acesso em: 26 out. 2010.

PASOLD, C. L. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 8. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2007.

PEREIRA, O. D. Direito florestal brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950.

VAZ, I. Direito econômico da propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

Downloads

Publicado

2011-07-01

Como Citar

Dani, F. A., Borges de Oliveira, Álvaro, & Sabetzki Barros, D. (2011). As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2(2), 459–486. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.AO08

Edição

v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).