The

análise da Materialização doa Valores Fundacionais do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social

Abstract

Com os 50 anos da proclamação da Independência de Moçambique, o Estado Moçambicano é chamado a assumir uma responsabilidade acrescida e tem a tarefa de analisar como tem sido a materialização dos valores que motivaram muitos jovens, de vários pontos do país, a enveredar para a Luta Armada de Libertação Nacional. Aliás, certos valores fundacionais da Frente de Libertação de Moçambique, consistiram na libertação do homem e da terra do jugo colonial português. Nos 50 anos após a Constituição da Primeira República (1975-1990) considerada não democrática mas socialista, entraram em vigor as consituições democráticas (1990 e 2004) e respectivas revisões cujo escopo foi de integrar mais direitos para a materialização de um Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, onde todos usufruem os mesmos direitos e observam os mesmos deveres. Os princípios do Estado de Direito servem para freiar as vontades dos cidadãos que não estejam em conformidade com as normas jurídicas. O Estado é Democrático quando na actuação dos seus agentes respeitam a vontade do Povo, como vem previsto no art. 3 da CRM. O objectivo do estudo é analisar a materialização dos ideais que motivaram os moçambicanos a lutar pela Independência e a fundar o Estado Moçambicano, em 1975. Interessa, igualmente, analisar a materialização dos princípios constitucionais do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social patentes nas constituições de 1990 e 2004. A pesquisa é bibliográfica com enfoque qualitativo.