Trabalho voluntário do mediador judicial: a precarização institucionalizada
DOI:
https://doi.org/10.7213/psicolargum.40.110.AO06Palabras clave:
Mediação Judicial, Mediação de Conflitos, Análise Institucional, Voluntariado, Precarização.Resumen
A mediação de conflitos, meio consensual de administração de controvérsias, mostra-se cada vez mais presente no âmbito jurídico. Sua implantação em todos os tribunais brasileiros foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estratégia política de reforma do Judiciário. Seu caráter informal visa empoderar pessoas em conflito a fim de responsabilizá-las nas tomadas de decisão, estabelecendo um clima de confiança e respeito entre seus membros. Este artigo, recorte de uma pesquisa empírica em fase conclusiva, tem como objetivo apresentar as contribuições da perspectiva da Análise Institucional em relação à mediação judicial no âmbito familiar, em particular, ao trabalho do mediador. Metodologicamente, adota uma perspectiva qualitativa, em que foram utilizadas observação da realidade institucional e entrevistas semiestruturadas realizadas com os mediadores familiares. Foram elucidados analisadores, que destacaram, dentre outros aspectos, o caráter voluntário predominante da atividade do mediador. Esse analisador denuncia o trabalho dos mediadores judiciais de família como sendo desvalorizado, engessado e não remunerado.
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Aragão, N. R. A. (2018). A institucionalização da mediação judicial: propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário para a concretização do acesso à justiça (Tese de Doutorado). Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza. Recuperado de https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=108103#.
Barbado, M. (2004). Reflexões sobre a Institucionalização da Mediação no Direito Positivo Brasileiro. In A. G. Azevedo (Org.), Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de pesquisa.
Breitman, S. & Porto, A. C. (2001). Mediação familiar: uma intervenção em busca da paz. Porto Alegre: Criação Humana.
Campos, L. M. (2009). Mediação de conflitos: enquadramentos institucionais e posturas epistemológicas. In J. V. Sousa (Coord.), Mediation in Action – A mediação em ação (pp. 167-195). Coimbra: Mediarcom/MinervaCoimba.
Cavalcante, C. E., Souza, W. J., Cunha, A. S. R., Nascimento, M. A. de. (2011). Elementos do trabalho voluntário: motivos e expectativas na pastoral da criança de João Pessoa/PB [doi: 10.5329/RECADM. 20111001007]. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa-RECADM, 10(1), 98-110. http://revistas.facecla.com.br/index.php/recadm.
Colombi, B. L. P. (2016). A precarização do trabalho em foco: rebatimentos para os assistentes sociais do Judiciário. Revista Serviço Social e Sociedade, 127, 574- 586.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2020). Justiça em Números 2020: ano-base 2019. Brasília: Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf.
Filpo, K. P. L. (2016). Mediação judicial: discursos e práticas. Rio de Janeiro: Mauad; Faperj.
Fiss, O. (2004). Contra o acordo. In O Fiss, Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre Jurisdição, Constituição e Sociedade (D. P. G. da Silva & M. de M. Rós, Trad., pp 121- 145). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Fiorelli, J. O., Fiorelli, M. R., & Malhadas Junior, M. J. O. (2008). Mediação e Solução de Conflitos: Teoria e prática. São Paulo: Atlas.
Giddens, A. (1993). A Transformação da Intimidade: Sexualidade, Amor, Erotismo nas Sociedades Modernas. São Paulo: Editora da UNESP.
Groeninga, G. C. (2007). Mediação interdisciplinar–um novo paradigma. Revista Brasileira de Direito de Família, 8(40), 152-169.
Guattari, F. (1987). Revolução molecular: pulsações políticas do desejo. São Paulo: Brasiliense.
Guimarães, V. N., Soares, S. V., & Casagrande, M. D. H. (2012). Trabalho docente voluntário em uma Universidade Federal: nova modalidade de trabalho precarizado? Educação em Revista, 28(3), 77-101. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982012000300004&lng=pt&nrm=iso.
L’Abbate, S. (2004). O analisador dinheiro em um trabalho de grupo realizado num Hospital Universitário em Campinas, São Paulo: revelando e desvelando as contradições institucionais”. In H. B. C. Rodrigues, & S. Altoé (Orgs.), Saúde e Loucura nº 8. Análise Institucional (pp. 79-99). São Paulo: Hucitec.
Leal, S. (2016). Mediação e Judiciário - Qual é o lugar do Mediador na Institucionalização da Mediação? Revista Interdisciplinar de Direito, 13(1), 97-118. Recuperado de http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/63
Lei nº 9.608. (1998, 18 de fevereiro). Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9608.htm.
Lei nº 13.105. (2015, 16 de março). Código de Processo Civil. Brasília: Casa Civil, Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Lei nº 13.140. (2015, 26 de junho). Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Brasília: Casa Civil, Presidência da República. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm.
Lourau, R. (2004). Implicação e sobreimplicação. In S. Altoé (Org.), René Lourau – analista institucional em tempo integral (pp. 186-198). São Paulo: Hucitec.
Lourau, R. (2014). A Análise Institucional (3ª ed.). Petrópolis: Vozes.
Martinez, S., & Schulz, S. (2017). Análise da institucionalização da mediação a partir das inovações do Novo Código de Processo Civil (NCPC) e da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação). Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 12(1), 198-217. https://doi.org/10.5902/1981369424178
Mello, K. S. S. & Baptista, B. G. L. (2010). Mediação e conciliação no Judiciário: Dilemas e significados. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 4(1), 97-122. Recuperado de https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7208
Müller, F. G. (2005). Insuficiência da justiça estatal, mediação e conflito. In R. M. Cruz, S. K. Maciel, & H. D. Ramirez (Orgs.), O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo.
Nogueira, R. P., Baraldi, S., & Rodrigues, V. A. (2004). Limites críticos das noções de precariedade e de precarização do trabalho na administração pública. In A. F. R. Barros, J. P. Santana, & P. M. Santos Neto. (Orgs.), Observatório de Recursos Humanos em Saúde no Brasil. Estudos e Análises (p. 81-103, v. 2). Brasília: Ministério da Saúde.
Oliveira, M. B. (2010), Justiças do diálogo: Uma análise da mediação extrajudicial (Tese de doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
Rampinelli, G. B., & Guimarães, V. N. (2006). Responsabilidade social corporativa: desvelando intencionalidades não reveladas. In M. L. Pimenta, L. A. S. Saraiva, M. L. Corrêa, Terceiro Setor: dilemas e polêmicas (pp. 211-244). São Paulo: Saraiva.
Resolução nº 125. (2010, 29 de novembro). Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Recuperado de http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579.
Rocha, J. T. A. & Porto, V. A. (2012). Mediação de Conflitos: Experiência na Perspectiva de uma Atividade de Extensão Universitária. Lex Humana, 4(2), 92-101.Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/270.
Santos, M. F. S. (2017). Trabalho, Precarização e Subjetividade em Contexto de Contrarreforma do Estado: uma análise do trabalho dos Assistentes Sociais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora.
Spengler, F. M. (2010). Da jurisdição à mediação. Por uma outra cultura no tratamento dos conflitos. Ijuí: Unijuí.
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