Dignidade, direitos humanos e cidadania na perspectiva da doutrina social e de Hannah Arendt

Abstract

O presente artigo discute as relações entre dignidade, direitos humanos e cidadania à luz da doutrina social da Igreja Católica e do pensamento filosófico de Hannah Arendt. Em ambas as perspectivas, o protagonista de toda a vida social é a pessoa humana e seu primado. A dignidade é atributo fundamental para a estrutura social e normativa criada para a conquista e preservação dos direitos humanos. Neste estudo, permeia o entendimento de que os direitos humanos devem ser observados como um conjunto articulado e interdependente dos direitos civis, políticos, sociais e culturais, fundados, para além da ideia da universalidade, no princípio da indivisibilidade — condição indispensável para a construção de uma cidadania global. Os direitos humanos envolvem todos os aspectos da experiência social: pessoal, comunitária e institucional e supranacional. A promoção dos direitos humanos representa a plena dimensão de suas exigências, porque exige a intervenção ativa dos responsáveis pela sociedade e pelos indivíduos. Os direitos humanos fundados na dignidade humana abrem, por sua vez, o caminho para a realização integral das pessoas, incluída a dimensão transcendental e, desta forma, cultivam o bem comum. Não se trata de um discurso abstrato, mas do contato com uma humanidade real, concreta, histórico-existencial. A Igreja compreende que seu compromisso com a justiça, cidadania e defesa dos direitos humanos não é nem supletiva, nem acessória, mas faz parte da essência de sua missão evangélica. A cidadania na perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt se exerce por meio da ação na esfera pública de uma comunidade política, na qual se constrói o direito de igualdade, de liberdade e de respeito aos direitos fundamentais do ser humano.