Direitos humanos, diversidade cultural e o Ensino Religioso
DOI:
https://doi.org/10.7213/cd.a11n19p286-298Palabras clave:
Direitos humanos, Ciência Política e Teologia, Ensino Religioso, Estado laicoResumen
O Ensino Religioso contribui para a discussão sobre a diversidade das manifestações religiosas na escola diante da legislação vigente. A laicidade do Estado indica que ele não é um Estado ateu e que deve garantir a expressão religiosa, sem proselitismo e com respeito aos direitos humanos e às garantias constitucionais. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) definem um dos objetivos do ensino religioso: proporcionar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos. Problema de pesquisa: entender os direitos humanos não somente como mais um tema, mas a base e o paradigma do ensino religioso: a ser ofertado com a orientação para a formação cidadã, como subsídio pedagógico para o debate mediado pelo educador da disciplina Ensino Religioso, sobre os limites da tolerância e da intolerância. O artigo apresenta um breve panorama da legislação para a disciplina a partir da concepção da laicidade do Estado, no campo educacional, que deve garantir a expressão religiosa, sem proselitismo e com respeito aos direitos humanos em um cenário de diversidade religiosa. Metodologia: revisão documental acerca da legislação nacional no que tange à disciplina Ensino Religioso no país laico em que vivemos.
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 9 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-%20diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CES nº 1.105/1999 de 23 de novembro de 1999. Autorização (projeto) para funcionamento do curso de licenciatura em Ensino Religioso. Diário Oficial da União: Brasília, 13 abr. 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pces1105_99.pdf. Acesso em: 9 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CP nº 97/1999 de 6 de abril 1999. Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Brasília, 6 abr. 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PNCP097.pdf. Acesso em: 9 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 1 de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, 18 de fevereiro de 2002. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf. Acesso em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n° 9.394/1996 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 9 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n° 9.475/1997 de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao artigo 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, 23 jul. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9475.htm. Acesso em: 9 abr. 2023.
LOCKE. John. Carta sobre a tolerância. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 9 abr. 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Editora Universitária Champagnat
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
O autor transfere, por meio de cessão, à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.659.820/0009-09, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1155, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba/PR, os direitos abaixo especificados e se compromete a cumprir o que segue:
- Os autores afirmam que a obra/material é de sua autoria e assumem integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando, desde já, que a obra/material a ser entregue é original e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Os autores concordam em ceder de forma plena, total e definitiva os direitos patrimoniais da obra/material à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, a título gratuito e em caráter de exclusividade.
- A CESSIONÁRIA empregará a obra/material da forma como melhor lhe convier, de forma impressa e/ou on line, inclusive no site do periódico da EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, podendo utilizar, fruir e dispor do mesmo, no todo ou em parte, para:
- Autorizar sua utilização por terceiros, como parte integrante de outras obras.
- Editar, gravar e imprimir, quantas vezes forem necessárias.
- Reproduzir em quantidades que julgar necessária, de forma tangível e intangível.
- Adaptar, modificar, condensar, resumir, reduzir, compilar, ampliar, alterar, mixar com outros conteúdos, incluir imagens, gráficos, objetos digitais, infográficos e hyperlinks, ilustrar, diagramar, fracionar, atualizar e realizar quaisquer outras transformações, sendo necessária a participação ou autorização expressa dos autores.
- Traduzir para qualquer idioma.
- Incluir em fonograma ou produção audiovisual.
- Distribuir.
- Distribuir mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permite ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário.
- Incluir e armazenar em banco de dados, físico, digital ou virtual, inclusive nuvem.
- Comunicar direta e/ou indiretamente ao público.
- Incluir em base de dados, arquivar em formato impresso, armazenar em computador, inclusive em sistema de nuvem, microfilmar e as demais formas de arquivamento do gênero;
- Comercializar, divulgar, veicular, publicar etc.
- Quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
- Os autores concordam em conceder a cessão dos direitos da primeira publicação (ineditismo) à revista, licenciada sob a CREATIVE COMMONS ATTRIBUTION LICENSE, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
- Os autores autorizam a reprodução e a citação de seu trabalho em repositórios institucionais, página pessoal, trabalhos científicos, dentre outros, desde que a fonte seja citada.
- A presente cessão é válida para todo o território nacional e para o exterior.
- Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e é firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando definitivamente as partes e seus sucessores a qualquer título.
- O não aceite do artigo, pela EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, tornará automaticamente sem efeito a presente declaração.
