Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental:

uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

Abstract

O IPTU Verde constitui uma política urbana que visa estimular o desenvolvimento de ações ambientalmente
sustentáveis. Com o intuito de conhecer a aplicação desse instrumento, neste trabalho analisaram-se as
legislações sobre o IPTU Verde dos municípios de Minas Gerais com mais de 500 mil habitantes: Belo
Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. A partir da análise dessas legislações quanto aos objetivos,
critérios e benefícios, observou-se que Belo Horizonte é o único município com IPTU Verde cujo objetivo é
voltado somente à conservação da biota nativa. No que tange às exigências e forma de avaliação, foram
encontradas semelhanças nas leis de Belo Horizonte e Uberlândia para a proteção da flora nativa, e nas leis de
Juiz de Fora e Contagem para a adoção de ações e práticas sustentáveis. Nas legislações analisadas, o benefício
ocorre mediante isenção e/ou desconto no IPTU, com descontos maiores direcionados a uma proteção mais
intensa da flora. Embora Belo Horizonte seja mais populoso que Uberlândia, possui menor quantidade de
beneficiários, o que pode estar associado aos critérios estabelecidos em sua lei. Ademais, notou-se que os
objetivos, critérios e benefícios do IPTU Verde variam conforme os interesses dos municípios, e inexistem
diretrizes para a elaboração dessa política pública