Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO)

Abstract

Palmas, a última cidade planejada do século XX, foi implantada seguindo uma lógica excludente de produção
do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, confinou a população
de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura
e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano
Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos
de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP
apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação
do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande influência
do capital imobiliário sobre as decisões políticas, reafirma as desigualdades socioterritoriais existentes na
cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda.