Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO)

Authors

  • Germana Pires Coriolano
  • Waldecy Rodrigues
  • Adão Francisco de Oliveira

Keywords:

Estatuto da Cidade, Plano diretor participativo, Palmas, Desigualdades socioterritoriais, Gestão urbana

Abstract

Palmas, a última cidade planejada do século XX, foi implantada seguindo uma lógica excludente de produção
do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, confinou a população
de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura
e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano
Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos
de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP
apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação
do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande influência
do capital imobiliário sobre as decisões políticas, reafirma as desigualdades socioterritoriais existentes na
cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda.

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Published

2017-10-27

How to Cite

Pires Coriolano, G., Rodrigues, W., & de Oliveira, A. F. (2017). Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO). Revista Brasileira De Gestão Urbana, 5(2), 131–145. Retrieved from https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22030

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