Os desafios do planejamento e gestão urbana integrada no Brasil: análise da experiência do Ministério das Cidades

Abstract

Uma lógica setorial tem estruturado as ações do Estado brasileiro e é conhecida sua incapacidade em promover o desenvolvimento urbano justo e equilibrado. Resultado do amadurecimento e da pressão social, o Ministério das Cidades foi criado para preencher uma lacuna no que tange aos problemas urbanos, parcialmente sanados na elaboração do Estatuto da Cidade. Juntos, Estatuto e Ministério das Cidades representam a primeira experiência brasileira democrática de gestão territorial urbana, enquanto o Ministério representa um esforço institucional intersetorial jamais realizado em território nacional. Entretanto, embora tenham se passado 12 anos desde sua criação e apesar de inúmeros estudos sobre seus principais programas de financiamento, pouco se sabe a respeito da intersetorialidade entre suas secretarias, da forma como ele estabelece pontes com outros ministérios e de sua atuação em entes federativos estaduais e municipais. Assim, utilizando-se de uma metodologia investigativa baseada na análise documental e em entrevistas, este artigo procura identificar os principais avanços no Planejamento e Gestão Urbana advindos da presença do Ministério das Cidades, assim como contribuir na compreensão dos impactos deste no equilíbrio federativo. Apesar de ter encontrado consideráveis avanços na integração setorial, o estudo verificou lacunas na articulação da escala estadual com as demais, assim como um fraca participação do ente estadual nos financiamentos disponibilizados pelo Ministério das Cidades.