Direito da Criança à Cidade: Reconstrução Teórica e Aplicação em Contexto Urbanos Diversificados

Abstract

Conjectura-se que a maioria das crianças residirá em áreas urbanas na próxima década. Entretanto, as cidades não estão preparadas para atender às necessidades delas. Áreas urbanas estão predominantemente voltadas para o capital, priorizando o comércio e o trânsito automobilístico. Isso suscita questionamentos acerca da possibilidade do exercício pleno do direito à cidade e, consequentemente, da cidadania, mediada pela mobilidade urbana, momento em que os indivíduos interagem mais com o ambiente e estabelecem conexões interpessoais. Sob a ótica de uma epistemologia crítica, destaca-se a urgência de uma reconstrução teórica do direito à cidade, fundamentada na perspectiva da criança, por meio de um estudo de caso ampliado. Nesse contexto, analisou-se a experiência de crianças residentes na Ilha de Deus em Recife. A pesquisa revelou que a efetivação da cidadania da criança por meio do direito à cidade, considerando-se um direito passível de reivindicação, não pode ser plenamente alcançada sem o suporte jurídico estatal. O direito das crianças à cidade requer respaldo de políticas públicas voltadas para o atendimento das demandas deste grupo etário. Da mesma forma, é fundamental evidenciar a apropriação do espaço urbano de acordo com as especificidades infantis, por meio dos affordances e da mobilidade urbana voltada para este público.