PROPOSTA DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL: VISÃO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA

Autores

  • Maíra Stivaleti Colombarolli
  • Kathlen de Souza e Silva
  • Maria Alice d’Ávila Becker
  • Marilise Katsurayama

DOI:

https://doi.org/10.7213/psicol.argum.32.077.DS02

Palavras-chave:

Idade penal. Psicologia jurídica. Adolescente.

Resumo

O presente artigo objetiva conhecer a opinião dos profissionais com vivência na área da Psicologia Jurídica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de redução da idade penal, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas à relevância política e social, bem como devido a sua importância acadêmica. No curso metodológico percorrido, utilizou-se um roteiro semiestruturado que abordou a opinião dos profissionais a respeito da mencionada proposta, bem como sobre as possíveis contribuições da Psicologia para o tema. Assim, são apresentados argumentos favoráveis e contrários à redução da idade penal, buscando-se um debate entre as áreas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaço para reflexão sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promoção de políticas públicas que ultrapassem a questão da aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei, e que contemplem também o acesso a condições de vida favoráveis ao desenvolvimento psicossocial saudável, provocando cidadania e prevenção do crime.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-11-24

Como Citar

Stivaleti Colombarolli, M., de Souza e Silva, K., Alice d’Ávila Becker, M., & Katsurayama, M. (2017). PROPOSTA DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL: VISÃO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA. Psicologia Argumento, 32(77). https://doi.org/10.7213/psicol.argum.32.077.DS02

Edição

v. 32 n. 77 (2014)

Seção

Dossiê

Licença

O autor transfere, por meio de cessão, à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.659.820/0009-09, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1155, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba/PR, os direitos abaixo especificados e se compromete a cumprir o que segue:

 

  1. Os autores afirmam que a obra/material é de sua autoria e assumem integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando, desde já, que a obra/material a ser entregue é original e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  2. Os autores concordam em ceder de forma plena, total e definitiva os direitos patrimoniais da obra/material à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, a título gratuito e em caráter de exclusividade.
  3. A CESSIONÁRIA empregará a obra/material da forma como melhor lhe convier, de forma impressa e/ou on line, inclusive no site do periódico da EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, podendo utilizar, fruir e dispor do mesmo, no todo ou em parte, para:
  • Autorizar sua utilização por terceiros, como parte integrante de outras obras.
  • Editar, gravar e imprimir, quantas vezes forem necessárias.
  • Reproduzir em quantidades que julgar necessária, de forma tangível e intangível.
  • Adaptar, modificar, condensar, resumir, reduzir, compilar, ampliar, alterar, mixar com outros conteúdos, incluir imagens, gráficos, objetos digitais, infográficos e hyperlinks, ilustrar, diagramar, fracionar, atualizar e realizar quaisquer outras transformações, sendo necessária a participação ou autorização expressa dos autores.
  • Traduzir para qualquer idioma.
  • Incluir em fonograma ou produção audiovisual.
  • Distribuir.
  • Distribuir mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permite ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário.
  • Incluir e armazenar em banco de dados, físico, digital ou virtual, inclusive nuvem.
  • Comunicar direta e/ou indiretamente ao público.
  • Incluir em base de dados, arquivar em formato impresso, armazenar em computador, inclusive em sistema de nuvem, microfilmar e as demais formas de arquivamento do gênero;
  • Comercializar, divulgar, veicular, publicar etc.
  • Quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. 
  1. Os autores concordam em conceder a cessão dos direitos da primeira publicação (ineditismo) à revista, licenciada sob a CREATIVE COMMONS ATTRIBUTION LICENSE, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
  2. Os autores autorizam a reprodução e a citação de seu trabalho em repositórios institucionais, página pessoal, trabalhos científicos, dentre outros, desde que a fonte seja citada.
  3. A presente cessão é válida para todo o território nacional e para o exterior.
  4. Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e é firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando definitivamente as partes e seus sucessores a qualquer título.
  5. O não aceite do artigo, pela EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, tornará automaticamente sem efeito a presente declaração.