A proteção dos direitos fundamentais pelo processo constitucional no estado democrático de direito
DOI:
https://doi.org/10.7213/revistapistispraxis.06.003.ds07Palabras clave:
Direitos Humanos, Estado Democrático, Processo Constitucional.Resumen
Iniciou-se, na segunda metade do século XX, um crescente movimento universal pela implementação e garantia de direitos a partir de mecanismos comprometidos com os valores humanitários, a fim de se recuperar a “legitimidade da ciência do direito” abalada em razão da “legalização do mal” empreendida pelos regimes nazista, fascista e totalitário que assolaram o mundo no início do século passado. Os Estados-nações, numa emergencial revisão da ordem jurídica, erigiram pactos e tratados internacionais, bem como constituições democráticas como expressão máxima de proteção do homem. O Brasil, assim como outros países da América Latina e da Europa buscando superar as cruéis violações aos direitos humanos, instituiu constituições que deram origem ao chamado constitucionalismo moderno, voltado para proteção dos Direitos Fundamentais do Homem.Descargas
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ARAÚJO, M. C. O novo processo constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
BARACHO, J. A. de O. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 5 maio 2012.
CAMBI, E. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DEL NEGRI, A. Controle de constitucionalidade no processo legislativo: teoria da legitimidade democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
DEL NEGRI, A. Processo constitucional e decisão interna corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DIAS, R. B. de C. Processo constitucional e estado democrático de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
DIAS, R. B. de C. Uma introdução ao estudo do processo constitucional. In: CASTRO, J. A. de L.; FREITAS, S. H. Z. (Coord.). Direito processual: estudo democrático da processualidade jurídica constitucionalizada. Belo Horizonte: Instituto de Educação Continuada, 2012.
DIMOULIS, D. Estado nacional, democracia e direitos fundamentais. In: CLÈMERSON, M. C.; SARLET, I. W.; PAGLIARINI, A. C. (Coord.). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
LEAL, R. P. Direitos fundamentais do processo na desnaturalização dos direitos humanos. In: GALUPPO, M. C. (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2006.
LEAL, R. P. Modelos processuais e constituição democrática. In: OLIVEIRA, M. A. C. de; MACHADO, F. D. (Coord.). Constituição e processo: a constituição do processo ao constitucionalismo democrático brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
MALISKA, M. A. A concretização dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. Reflexões sobre a complexidade do tema e o papel da jurisdição constitucional. In: CLÈMERSON, M. C.; SARLET, I. W.; PAGLIARINI, A. C. (Coord.). Direitos Humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 547-558.
MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
MELLO, C. A. Democracia constitucional e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MENDES, G. F. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004.
NUNES, D. J. C. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
STRECK, L. L. O que é isto: decido conforme minha consciência?. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
THEODORO JÚNIOR, H. Constituição e processo: desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil. In: OLIVEIRA, M. A. C. de; MACHADO, F. D. (Coord.). Constituição e processo: a constituição do processo ao constitucionalismo democrático brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
WEBER, M. Sociologia. São Paulo: Ática, 1979. (Coleção grandes cientistas sociais, n. 13).
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