Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade

Celso Maran de Oliveira, Dulce Lopes, Isabel Cristina Nunes de Sousa

Resumo


A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra‑se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento.


Texto completo:

PDF

Referências


Antonello, I. T. (2013). Potencialidade do planejamento

participativo no Brasil. Sociedade & Natureza, 25(2), 239-254.

http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132013000200003.

Araújo, M. E., Jr. (2006). Algumas considerações sobre

o Plano Diretor dos municípios e sua importância no

processo de construção da cidadania e da democracia.

Revista do Direito Público, 1(1), 45-62. http://dx.doi.

org/10.5433/1980-511.2006v1n1p45.

Arnstein, S. R. (1969). A ladder of citizen participation.

Journal of the American Planning Association, 35(4), 216-224.

Avelino, D. P. (2016). Cidade e cidadania: considerações

sobre a gestão democrática na política urbana brasileira.

In M. A. Costa. O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um

balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a

Nova Agenda Urbana (pp. 131-157). Brasília: IPEA.

Balbim, R. (2016). Diplomacia de cidades: agendas globais,

acordos locais. In R. Balbim (Org.). Geopolítica das cidades:

velhos desafios, novos problemas (pp. 123-170). Brasília: IPEA.

Brasil. (1990, 9 de outubro). Projeto de Lei nº 5.788, de

de outubro de 1990. Brasília: Senado. Recuperado em

de outubro de 2016, de http://www.camara.gov.br/

proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21252

Brasil. (2000, 4 de maio). Lei Complementar nº 101, de 4

de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras

providências. Brasília: Diário Oficial da União.

Brasil. (2001, 10 de julho). Lei nº 10.257, de 10 de julho

de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição

Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e

dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.

Brasil. (2006, 25 de maio). Decreto nº 5.790, de 25 de

maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação,

competências e funcionamento do Conselho das Cidades

- ConCidades, e dá outras providências. Brasília: Diário

Oficial da União.

Canotilho, J. J. G. (2002). Direito Constitucional e Teoria da

Constituição (6a ed.). Coimbra: Almedina.

Cardoso, R. M. (2010). A iniciativa popular legislativa da

Assembleia Nacional Constituinte ao regime da Constituição de

: um balanço (Dissertação de mestrado). Departamento

de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro, Rio de Janeiro.

Cordovil, F. C. S.; & Rodrigues, A. L. (2010). Da tecnologia

à participação popular: a institucionalização e os novos

rumos do planejamento urbano em Maringá, Paraná, Brasil.

Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias

Sociales, 14(331), 1-15.

Correia, F. A. (2012). Manual de Direito do Urbanismo (4a

ed., Vol. 1). Coimbra: Almedina.

Costa, M. A., & Favarão, C. B. (2016). Institucionalidade

e governança na trajetória recente da política urbana

brasileira: legislação e governança urbanas. In M. A. Costa.

O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze

anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana

(pp. 109-129). Brasília: Ipea.

Dowbor, L. (2016). Políticas urbanas e participação: o

resgate da democracia pela base. In R. Balbim (Org.).

Geopolítica das cidades: velhos desafios, novos problemas

(pp. 25-54). Brasília: Ipea.

Feldman, S. (2005). Planejamento e zoneamento. São Paulo:

Edusp/Fapesp.

Ferreira, M. (2007). Planejamento urbano nos tempos do

SERFHAU: o processo de construção e implementação do

plano diretor de desenvolvimento integrado de Franca

(Tese de doutorado). Escola de Engenharia de São Carlos,

Universidade de São Paulo, São Carlos.

Ferreira, V. C. S. (2012). Cidade e democracia: o espaço

urbano, os direitos fundamentais e um novo conceito de

cidadania. Âmbito Jurídico, 15(103). Recuperado em 21 de

setembro de 2016, de http://www.ambito-juridico.com.

br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12143

Garcia Navarro, A. (2005). Democracia semidireta: referendo,

plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa.

Revista de Informação Legislativa, 42(166), 9-22.

Habermas, J. (1997). Direito e Democracia: entre facticidade

e validade (Vol. 1-2). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

(2016). Perfil dos municípios brasileiros 2015. Pesquisa de

Informações Básicas Municipais (61 p.). Rio de Janeiro: IBGE.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. (2016).

Governança urbana e legislação: questões e desafios para

uma nova agenda urbana. In Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada – IPEA. Relatório Brasileiro para a Habitat III (pp.

-80). Brasília: ConCidades, IPEA.

Jégouzo, Y. (2007). Principe et idéologie de la participation.

In D. Amirante, M. Bayle, L. B. Chazournes, L. Boy, Collectif.

Pour un Droit Commun de L’Environnement – Mélanges en

L’Honneur de Michel Prieur (pp. 577-587). Paris: Dalloz.

Lima, F. D. S., & Sá, A. J. (2014). O materialismo histórico

e dialético como método para o entendimento do medo

e da violência nos espaços livres públicos urbanos. In

Anais do Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia

(pp. 1-11). Ilhéus: UESB.

Mance, E. A. (2007). O Papel Estratégico do Movimento

Popular para a Democracia Popular- o aprendizado dos

anos 80 e 90. Brasília: MNDH. Recuperado em 23 de

março de 2016, de http://www.solidarius.com.br/mance/

biblioteca/movpop.pdf

Marguti, B. O., Costa, M. A., & Galindo, E. P. (2016). A

trajetória brasileira em busca do direito à cidade: os

quinze anos de Estatuto da Cidade e as novas perspectivas

à luz da nova agenda urbana. In M. A. Costa. O Estatuto

da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da

política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana (pp.

-25). Brasília: IPEA.

Maricato, E. (2006). O Ministério das Cidades e a política

nacional de desenvolvimento urbano (Vol. 12). Brasília: IPEA.

Maricato, E. (2013). Brasil, cidades: alternativas para a

crise urbana (7a ed., 204 p.). Petrópolis, RJ: Vozes.

Mota, J. C. (2007). Uma análise da criação e da atuação do

SERFHAU. In Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR

(pp. 3324-3344). Belém: ANPUR.

Muniz, M. Á. (2006). O Plano Diretor como Instrumento

de Gestão da Cidade: o Caso da Cidade de Fortaleza/CE

(Dissertação de mestrado). Faculdade de Arquitetura,

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.

Oliveira, C. L., Araújo, M. E., Jr. (2007). Democracia participativa

e plano diretor dos municípios: alguns problemas teóricos

e práticos. In Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI

(pp. 6631-6648). Florianópolis: Boiatex.

Oliveira, C. M., Lopes, D. M. J., Colenci, P. L., & Sousa, I. C.

N. (2016). Democracia participativa no direito urbanístico

(1a ed., Vol. 1). São Carlos: EdUFSCar.

Oliveira, F. P. (2011). A Discricionariedade de Planeamento

Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade

Administrativa. Coimbra: Almedina.

Oliveira, J. T., Fo., & Vasconcellos, C. P. (2011). Democracia e

participação popular: as possibilidades de transformações

nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da

Cidade. In Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos (11

p.). Brasília: IPEA.

Oliveira, N. B., & Moreira, F. B. S. (2006). Da elaboração

participativa à gestão democrática: considerações sobre a

implementação do Plano Diretor Municipal. Recuperado

em 30 agosto de 2016, de http://www.laboratoriourbano.

ufba.br/wp-content/uploads/arquivos/arquivo-68.pdf

Rodríguez de Santiago, J. M. (2000). La ponderación de

bienes e intereses en el Derecho Administrativo. Madrid:

Marcial Pons.

Santos, B. S., & Avritzer, L. (2005). Para ampliar o cânone

democrático. In B. S. Santos (Org.), Democratizar a

democracia: os caminhos da democracia participativa (3a

ed., pp. 39-82). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Santos, O. A., Jr., & Montandon, D. T. (Org.). (2011). Os Planos

Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico

e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, Observatório

das Cidades, IPPUR/UFRJ.

Saule, N., Jr., & Uzzo, K. (2009). The History of Urban Reform

in Brazil. DPH - diálogos, propuestas, historias para uma http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8535.html

Schneider, L. C., & Campos, H. Á. (2015). Institucionalidades

do planejamento e gestão territorial: desafios da governança

democrática numa perspectiva interescalar. In: Anais do XVI

ENANPUR - Sessões Temáticas. ST2: Estado, planejamento

e política. Belo Horizonte: ANPUR.

Schvarsberg, B. (2013a). Módulo I: Introdução ao Planejamento

Urbano. In B. Schvarsberg. Curso Instrumentos do Estatuto

da Cidade: Parte 1 - Planejamento Urbano e Plano Diretor

(Capacidades - Programa Nacional de Capacitação das

Cidades, 32 p.). Brasília: Programa Nacional de Capacitação

das Cidades.

Schvarsberg, B. (2013b). Módulo II: Plano Diretor. In B.

Schvarsberg. Curso Instrumentos do Estatuto da Cidade:

Parte 1 - Planejamento Urbano e Plano Diretor (Capacidades

- Programa Nacional de Capacitação das Cidades, 35 p.).

Brasília: Programa Nacional de Capacitação das Cidades.

Souza, C. H. L., Cruxên, I. A., Alencar, J. L. O., Lima, P. P. F., &

Ribeiro, U. C. (2013). Ampliação da participação na gestão

pública: um estudo sobre conferências nacionais realizadas

entre 2003 e 2011. Brasília: Ipea. (Relatório de Pesquisa).

United Nations Human Settlements Programme – UN-HABITAT.

(2014). The Evolution of National Urban Policies – A Global

Overview (96 p.). Nairóbi: Cities Alliance, Cities Without

Slums, United Nations Human Settlements Programme.

Valente, M. A. L. (2006). Democracia enclausurada: um debate

crítico sobre a democracia representativa contemporânea

(Coleção Parlamento em Teses, n. 2). Brasília: Câmara dos

Deputados, Coordenação de Publicações.

Villaça, F. (1999). Uma contribuição para a história do

planejamento urbano no Brasil. In C. Deák, S. R. Schiffer

(Orgs.), O processo de urbanização no Brasil (pp. 169-243).

São Paulo: Fupam/Edusp.

Vizioli, S. H. T. (1998). Planejamento urbano no Brasil:

a experiência do SERFHAU enquanto órgão federal de

planejamento integrado ao desenvolvimento municipal

(Dissertação de mestrado). Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.