Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade
Abstract
A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra‑se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento.
Downloads
References
Antonello, I. T. (2013). Potencialidade do planejamento
participativo no Brasil. Sociedade & Natureza, 25(2), 239-254.
http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132013000200003.
Araújo, M. E., Jr. (2006). Algumas considerações sobre
o Plano Diretor dos municípios e sua importância no
processo de construção da cidadania e da democracia.
Revista do Direito Público, 1(1), 45-62. http://dx.doi.
org/10.5433/1980-511.2006v1n1p45.
Arnstein, S. R. (1969). A ladder of citizen participation.
Journal of the American Planning Association, 35(4), 216-224.
Avelino, D. P. (2016). Cidade e cidadania: considerações
sobre a gestão democrática na política urbana brasileira.
In M. A. Costa. O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um
balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a
Nova Agenda Urbana (pp. 131-157). Brasília: IPEA.
Balbim, R. (2016). Diplomacia de cidades: agendas globais,
acordos locais. In R. Balbim (Org.). Geopolítica das cidades:
velhos desafios, novos problemas (pp. 123-170). Brasília: IPEA.
Brasil. (1990, 9 de outubro). Projeto de Lei nº 5.788, de
de outubro de 1990. Brasília: Senado. Recuperado em
de outubro de 2016, de http://www.camara.gov.br/
proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21252
Brasil. (2000, 4 de maio). Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Brasília: Diário Oficial da União.
Brasil. (2001, 10 de julho). Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e
dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.
Brasil. (2006, 25 de maio). Decreto nº 5.790, de 25 de
maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação,
competências e funcionamento do Conselho das Cidades
- ConCidades, e dá outras providências. Brasília: Diário
Oficial da União.
Canotilho, J. J. G. (2002). Direito Constitucional e Teoria da
Constituição (6a ed.). Coimbra: Almedina.
Cardoso, R. M. (2010). A iniciativa popular legislativa da
Assembleia Nacional Constituinte ao regime da Constituição de
: um balanço (Dissertação de mestrado). Departamento
de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro.
Cordovil, F. C. S.; & Rodrigues, A. L. (2010). Da tecnologia
à participação popular: a institucionalização e os novos
rumos do planejamento urbano em Maringá, Paraná, Brasil.
Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias
Sociales, 14(331), 1-15.
Correia, F. A. (2012). Manual de Direito do Urbanismo (4a
ed., Vol. 1). Coimbra: Almedina.
Costa, M. A., & Favarão, C. B. (2016). Institucionalidade
e governança na trajetória recente da política urbana
brasileira: legislação e governança urbanas. In M. A. Costa.
O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze
anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana
(pp. 109-129). Brasília: Ipea.
Dowbor, L. (2016). Políticas urbanas e participação: o
resgate da democracia pela base. In R. Balbim (Org.).
Geopolítica das cidades: velhos desafios, novos problemas
(pp. 25-54). Brasília: Ipea.
Feldman, S. (2005). Planejamento e zoneamento. São Paulo:
Edusp/Fapesp.
Ferreira, M. (2007). Planejamento urbano nos tempos do
SERFHAU: o processo de construção e implementação do
plano diretor de desenvolvimento integrado de Franca
(Tese de doutorado). Escola de Engenharia de São Carlos,
Universidade de São Paulo, São Carlos.
Ferreira, V. C. S. (2012). Cidade e democracia: o espaço
urbano, os direitos fundamentais e um novo conceito de
cidadania. Âmbito Jurídico, 15(103). Recuperado em 21 de
setembro de 2016, de http://www.ambito-juridico.com.
br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12143
Garcia Navarro, A. (2005). Democracia semidireta: referendo,
plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa.
Revista de Informação Legislativa, 42(166), 9-22.
Habermas, J. (1997). Direito e Democracia: entre facticidade
e validade (Vol. 1-2). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
(2016). Perfil dos municípios brasileiros 2015. Pesquisa de
Informações Básicas Municipais (61 p.). Rio de Janeiro: IBGE.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. (2016).
Governança urbana e legislação: questões e desafios para
uma nova agenda urbana. In Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA. Relatório Brasileiro para a Habitat III (pp.
-80). Brasília: ConCidades, IPEA.
Jégouzo, Y. (2007). Principe et idéologie de la participation.
In D. Amirante, M. Bayle, L. B. Chazournes, L. Boy, Collectif.
Pour un Droit Commun de L’Environnement – Mélanges en
L’Honneur de Michel Prieur (pp. 577-587). Paris: Dalloz.
Lima, F. D. S., & Sá, A. J. (2014). O materialismo histórico
e dialético como método para o entendimento do medo
e da violência nos espaços livres públicos urbanos. In
Anais do Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia
(pp. 1-11). Ilhéus: UESB.
Mance, E. A. (2007). O Papel Estratégico do Movimento
Popular para a Democracia Popular- o aprendizado dos
anos 80 e 90. Brasília: MNDH. Recuperado em 23 de
março de 2016, de http://www.solidarius.com.br/mance/
biblioteca/movpop.pdf
Marguti, B. O., Costa, M. A., & Galindo, E. P. (2016). A
trajetória brasileira em busca do direito à cidade: os
quinze anos de Estatuto da Cidade e as novas perspectivas
à luz da nova agenda urbana. In M. A. Costa. O Estatuto
da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da
política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana (pp.
-25). Brasília: IPEA.
Maricato, E. (2006). O Ministério das Cidades e a política
nacional de desenvolvimento urbano (Vol. 12). Brasília: IPEA.
Maricato, E. (2013). Brasil, cidades: alternativas para a
crise urbana (7a ed., 204 p.). Petrópolis, RJ: Vozes.
Mota, J. C. (2007). Uma análise da criação e da atuação do
SERFHAU. In Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR
(pp. 3324-3344). Belém: ANPUR.
Muniz, M. Á. (2006). O Plano Diretor como Instrumento
de Gestão da Cidade: o Caso da Cidade de Fortaleza/CE
(Dissertação de mestrado). Faculdade de Arquitetura,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.
Oliveira, C. L., Araújo, M. E., Jr. (2007). Democracia participativa
e plano diretor dos municípios: alguns problemas teóricos
e práticos. In Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI
(pp. 6631-6648). Florianópolis: Boiatex.
Oliveira, C. M., Lopes, D. M. J., Colenci, P. L., & Sousa, I. C.
N. (2016). Democracia participativa no direito urbanístico
(1a ed., Vol. 1). São Carlos: EdUFSCar.
Oliveira, F. P. (2011). A Discricionariedade de Planeamento
Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade
Administrativa. Coimbra: Almedina.
Oliveira, J. T., Fo., & Vasconcellos, C. P. (2011). Democracia e
participação popular: as possibilidades de transformações
nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da
Cidade. In Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos (11
p.). Brasília: IPEA.
Oliveira, N. B., & Moreira, F. B. S. (2006). Da elaboração
participativa à gestão democrática: considerações sobre a
implementação do Plano Diretor Municipal. Recuperado
em 30 agosto de 2016, de http://www.laboratoriourbano.
ufba.br/wp-content/uploads/arquivos/arquivo-68.pdf
Rodríguez de Santiago, J. M. (2000). La ponderación de
bienes e intereses en el Derecho Administrativo. Madrid:
Marcial Pons.
Santos, B. S., & Avritzer, L. (2005). Para ampliar o cânone
democrático. In B. S. Santos (Org.), Democratizar a
democracia: os caminhos da democracia participativa (3a
ed., pp. 39-82). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Santos, O. A., Jr., & Montandon, D. T. (Org.). (2011). Os Planos
Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico
e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, Observatório
das Cidades, IPPUR/UFRJ.
Saule, N., Jr., & Uzzo, K. (2009). The History of Urban Reform
in Brazil. DPH - diálogos, propuestas, historias para uma http://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8535.html
Schneider, L. C., & Campos, H. Á. (2015). Institucionalidades
do planejamento e gestão territorial: desafios da governança
democrática numa perspectiva interescalar. In: Anais do XVI
ENANPUR - Sessões Temáticas. ST2: Estado, planejamento
e política. Belo Horizonte: ANPUR.
Schvarsberg, B. (2013a). Módulo I: Introdução ao Planejamento
Urbano. In B. Schvarsberg. Curso Instrumentos do Estatuto
da Cidade: Parte 1 - Planejamento Urbano e Plano Diretor
(Capacidades - Programa Nacional de Capacitação das
Cidades, 32 p.). Brasília: Programa Nacional de Capacitação
das Cidades.
Schvarsberg, B. (2013b). Módulo II: Plano Diretor. In B.
Schvarsberg. Curso Instrumentos do Estatuto da Cidade:
Parte 1 - Planejamento Urbano e Plano Diretor (Capacidades
- Programa Nacional de Capacitação das Cidades, 35 p.).
Brasília: Programa Nacional de Capacitação das Cidades.
Souza, C. H. L., Cruxên, I. A., Alencar, J. L. O., Lima, P. P. F., &
Ribeiro, U. C. (2013). Ampliação da participação na gestão
pública: um estudo sobre conferências nacionais realizadas
entre 2003 e 2011. Brasília: Ipea. (Relatório de Pesquisa).
United Nations Human Settlements Programme – UN-HABITAT.
(2014). The Evolution of National Urban Policies – A Global
Overview (96 p.). Nairóbi: Cities Alliance, Cities Without
Slums, United Nations Human Settlements Programme.
Valente, M. A. L. (2006). Democracia enclausurada: um debate
crítico sobre a democracia representativa contemporânea
(Coleção Parlamento em Teses, n. 2). Brasília: Câmara dos
Deputados, Coordenação de Publicações.
Villaça, F. (1999). Uma contribuição para a história do
planejamento urbano no Brasil. In C. Deák, S. R. Schiffer
(Orgs.), O processo de urbanização no Brasil (pp. 169-243).
São Paulo: Fupam/Edusp.
Vizioli, S. H. T. (1998). Planejamento urbano no Brasil:
a experiência do SERFHAU enquanto órgão federal de
planejamento integrado ao desenvolvimento municipal
(Dissertação de mestrado). Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
All articles are published online and in open access under Creative Commons Attribution license (by). The urbe magazine allows unrestricted access, filing and disclosure of the published final version of the article, and does not authorize the archiving and dissemination of other versions prior to its publication.
