Das fintas ao tributo: a trajetória da Contribuição de Melhoria no Brasil

Autori

  • Gislene Pereira Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Parole chiave:

Recuperação mais-valia, Contribuição de melhoria, Gestão urbana

Abstract

O interesse pela discussão sobre instrumentos para gestão social da valorização da terra vem crescendo nas administrações municipais, que identificam na temática a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para financiar o desenvolvimento urbano, especialmente num contexto de redução das tradicionais fontes de recursos. Incluído no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01) como instrumento de política urbana,a Contribuição de Melhoria consiste em uma modalidade tributária que possibilita ao Poder Público recuperar a expressão financeira da valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. A origem desse tributo remonta às Ordenações Filipinas, que autorizavam a cobrança de fintas, para obter recursos para reconstruir pontes e calçadas. As Ordenações Filipinas vigoraram em Portugal de 1603 a 1867, e constituíram a base da legislação no Brasil Colônia, sendo substituídas somente em 1916 pelos Códigos Civil e Penal da República. A Contribuição de Melhoria foi institucionalizada no Brasil como tributo pela Constituição de 1934, que passou a exigir sua cobrança em obras públicas que valorizassem imóveis adjacentes a elas. Legislações subsequentes à Constituição de 1934 (Constituição 1946, Código Tributário Nacional, 1966, Constituição 1988), modificaram o conceito inicial, sendo criado um tributo sui generis,especificamente brasileiro. A partir da apresentação da trajetória da institucionalização da Contribuição de Melhoria no Brasil, pretende-se reconhecer os conceitos originados das normas portuguesas, bem como de outras interferências internacionais, delineando-se, assim, as especificidades desse tributo no país.

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Biografia autore

Gislene Pereira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Arquiteta e urbanista, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR),
Curitiba - PR

Pubblicato

2017-09-25

Come citare

Pereira, G. (2017). Das fintas ao tributo: a trajetória da Contribuição de Melhoria no Brasil. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 4(2), 207–213. Recuperato da https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5518

Fascicolo

Sezione

Seção especial