A representação política nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Abstract

Uma das transformações das democracias contemporâneas diz respeito ao fenômeno da “pluralizaçãoda representação” (LAVALLE; HOUTZAGER; CASTELLO, 2006). Novos atores e novas instituiçõestêm impactado a configuração tradicional dos regimes democráticos. Nesse novo contexto,associações civis, movimentos sociais e ONGs são atores que têm buscado legitimidade na representação de interessese demandas perante o Estado. Instituições como os Conselhos Gestores de Políticas Públicase Orçamentos Participativos são consideradas espaços de participação – ou exemplos de democraciaparticipativa – onde esses novos atores desempenham atividades representativas. Diante desse cenário,o presente trabalho pretende analisar como se materializa o exercício da representação no interior dessasnovas institucionalidades. Tomando como referência empírica os diferentes Conselhos Gestores dePolíticas Públicas de alguns municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, o foco analítico do trabalhoestá voltado para a avaliação da qualidade e dos tipos de representação exercidos nesses fóruns, tendocomo parâmetro os seguintes critérios: a) o perfil destes representantes; b) os mecanismos de autorização,c) os mecanismos de prestação de contas, e d) a pretensão de legitimidade dos representantesnestes espaços.