Impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo nas Desigualdades Socioespaciais da Acessibilidade às Atividades em Fortaleza

Abstract

A desconexão entre o planejamento do uso do solo e dos transportes tem sido apontada como um dos principais
fatores para os baixos e desiguais níveis de acessibilidade às atividades nas metrópoles brasileiras. Neste artigo,
avaliam-se os impactos da legislação urbana de Fortaleza na densidade viária, na diversidade dos usos do solo e,
consequentemente, nas desigualdades socioespaciais no acesso às atividades sobre o território da cidade. Para
tanto, foi realizada inicialmente uma revisão da literatura abordando estudos focados nas relações entre
acessibilidade urbana e diversidade de usos do solo. Em seguida, foi apresentada e discutida a LUOS de Fortaleza
(1996), permitindo o levantamento de hipóteses empíricas acerca dos fenômenos em estudo. Por fim, as hipóteses
propostas foram investigadas por meio de indicadores capazes de mensurá-las, apoiadas por análises exploratórias
de diagnóstico dos padrões de dependência espacial observados na cidade. Em suma, os resultados encontrados
nesta pesquisa indicam que a LUOS (1996), através de suas deliberações, tem interferido na distribuição espacial
do uso do solo em Fortaleza, não sendo capaz, entretanto, de combater as inadequações existentes e, como
consequência, contribuindo para a manutenção de um estado de desigualdade na acessibilidade às atividades entre
diferentes grupos socioeconômicos.