EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CURITIBA

Résumé

Este artigo avalia a efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Um estudo de casos múltiplos foi realizado, com foco nos conselhos sociais. Realizou-se uma pesquisa documental da legislação, dos regimentos internos e das atas de reuniões dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, de Esporte e de Saúde, com o objetivo de identificar a possibilidade legal e a participação efetiva dos cidadãos nas sessões plenárias. Um tipo ideal de governança pública foi proposto a partir de uma síntese da revisão de literatura sobre o tema. A partir disso, foram definidas 18 variáveis qualitativas a serem identificadas nas atas das reuniões dos conselhos. No período de 2015 e 2016, a frequência relativa de ocorrência das variáveis nos conselhos estudados foi de 18%, 10% e 45%, respectivamente. Concluiu-se que, apesar da previsão legal da democracia participativa e do controle social, a participação cidadã ainda é limitada, caracterizando-se pela passividade dos representantes da sociedade civil. Além disso, há pouca transparência dos atos dos conselhos, evidenciada pela ausência de dados atualizados no Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba ou em endereço eletrônico próprio, bem como pela forma sucinta de redação das atas das reuniões dos conselhos.