Entre o Planejamento Urbano e a Gestão Ambiental: Conflitos Institucionais e Desafios de Integração

Abstract

A articulação entre o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) representa um desafio persistente nas políticas públicas urbanas brasileiras, especialmente diante da fragmentação institucional e da crescente pressão por flexibilização normativa. Este estudo analisa a integração entre esses instrumentos em quatro municípios paulistas, Jundiaí, Sorocaba, Americana e Santo André, por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e representantes da sociedade civil. Os resultados indicam que, embora haja experiências promissoras, como a de Jundiaí, prevalecem práticas com baixa coordenação intersetorial, exigências contraditórias entre órgãos, fragilidade na efetividade das medidas compensatórias e participação social limitada. Do ponto de vista conceitual, o estudo contribui ao demonstrar que a efetividade do LAM e do EIV depende menos da existência normativa e mais da capacidade de articulação institucional e da construção cotidiana de governança ambiental urbana. Conclui-se que a superação das fragilidades identificadas requer diretrizes normativas mais claras, fortalecimento da deliberação técnica intersetorial e maior inserção dos instrumentos de licenciamento nas agendas de planejamento e justiça urbana, de modo a promover maior coerência, legitimidade e efetividade nas decisões administrativas.