Restrição veicular e tributação: o pedágio urbano enquanto solução urbanística e espécie tributária

Authors

  • Christiano Piccioni Toralles Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PROGRAU/UFPel) Faculdade Anhanguera do Rio Grande
  • Nicole da Silva Paulitsch Faculdade Anhanguera do Rio Grande

Keywords:

Mobilidade urbana, Pedágio urbano, Tributação

Abstract

A grande quantidade de automóveis, principalmente nas grandes e médias cidades, tem gerado transtornosno trânsito: grandes congestionamentos, dificuldades para encontrar estacionamentos, acidentes, conflitoscom pedestres (e com outros meios de transporte não motorizados), aumento do consumo de combustíveisfósseis e da emissão de gases poluentes. Buscar solucionar esses transtornos é uma atividade que temdesafiado profissionais ligados à gestão urbana em vários países. Nesse contexto, este trabalho apresentaalgumas iniciativas que buscam a solução desse cenário caótico, enfatizando a restrição veicular, por meiode pedágio urbano, já implantado com resultados satisfatórios em Singapura e Londres; e cogitado paraimplantação em outros locais, como o caso da cidade de São Paulo. Após isso, apresenta uma análise danatureza jurídica do pedágio, controversa quanto sua espécie tributária na legislação brasileira. Esse entendimento é importante para uso desse instrumento de restrição veicular nas propostas de planejamentourbano e gestão do trânsito e das cidades.

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Author Biographies

Christiano Piccioni Toralles, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PROGRAU/UFPel) Faculdade Anhanguera do Rio Grande

Arquiteto e urbanista, Mestrando e bolsista CAPES do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PROGRAU/UFPel), pós-graduando em nível de Especialização em Administração Pública e Gestão de Cidades pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Pelotas, RS

Nicole da Silva Paulitsch, Faculdade Anhanguera do Rio Grande

Bacharel em Direito, Especialista em Direito Empresarial pela (PUC-RS), professora dos cursos de graduação em Direito e
Administração de Empresas e pós-graduação em Planejamento Tributário e Administração Pública e Gestão de Cidades pela
Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Pelotas, RS

Published

2017-09-02

How to Cite

Piccioni Toralles, C., & da Silva Paulitsch, N. (2017). Restrição veicular e tributação: o pedágio urbano enquanto solução urbanística e espécie tributária. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 2(2), 179–190. Retrieved from https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5353

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