Ciclomobilidade

uma análise da legislação no Brasil, estados brasileiros e municípios do estado do Paraná

Abstract

Este estudo desenvolve uma estrutura para examinar a legislação brasileira de ciclomobilidade, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal, com foco no Paraná. Com revisão sistemática de literatura e pesquisa documental, identificaram-se padrões normativos que influenciam o uso da bicicleta para transporte e lazer. A pesquisa propõe sete diretrizes para políticas públicas, derivadas de 12 critérios, como evolução temporal das leis, caráter pró-bicicleta, cobertura geográfica, incentivos à infraestrutura cicloviária e integração com políticas de saúde e meio ambiente. Os resultados revelam aumento progressivo de leis voltadas à ciclomobilidade nas últimas décadas, mas destacam lacunas: leis federais enfatizam regulamentação (72%), estados priorizam incentivos econômicos (51%), enquanto municípios paranaenses destinam apenas 15% das normas à infraestrutura. A discussão aponta a necessidade de alinhar diretrizes nacionais às demandas locais, aumentar a visibilidade das leis municipais e promover parcerias com centros de pesquisa, além de explorar o cicloturismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. Conclui-se que a ausência de políticas integradas limita a eficácia legislativa, sugerindo harmonização entre esferas governamentais e inclusão de atividades de lazer para ampliar benefícios. Assim, a articulação intersetorial e a cooperação com a academia são fundamentais para fortalecer a ciclomobilidade, gerando impactos sociais, ambientais e econômicos no Brasil.