Ação Coletiva Institucional e Consórcio Públicos Intermunicipais no Brasil

Abstract

O estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos atores governamentais ao optarem pela ação coletiva, através de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e com uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes para a cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Dentre outras coisas, os resultados sugerem que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação dos serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal.