Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG

Abstract

No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas
naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento
da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações
acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse
quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou
desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como
base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio
domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a
renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança,
os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de
fatores de redução da carga tributária.