Entre a cidade legal e a cidade ilegal: a realidade das pequenas cidades da Amazônia — um estudo de Ponta de Pedras, Pará

Abstract

A ilegalidade em relação à propriedade da terra tem sido um dos principais elementos da segregação socioespacial, no campo ou na cidade. A informalidade urbana no Brasil tem raízes históricas, principalmente associadas ao acesso a terra. De acordo com informações disponíveis, cerca de 20% dos municípios
da Amazônia Legal possuíam legislação sobre regularização fundiária e cerca de 14% possuem plano ou programa específico de regularização fundiária. A cidade de Ponta de Pedras, localizada na ilha de Marajó, estado do Pará, é um exemplo dessa situação — também verificada em outras pequenas cidades do estuário
do rio Amazonas. Na cidade, foram registrados no cartório local 621 imóveis urbanos, de 1899 a 2011, e a Prefeitura tem cadastrados, para efeito de cobrança do IPTU, 1.888 imóveis urbanos. Uma discussão que precisa avançar, em relação à regularização fundiária nas cidades da Região Amazônica, refere-se a essa noção de urbano e à percepção da população e do poder público local sobre as formas de apropriação desse espaço. Essa discussão é importante para subsidiar a elaboração de políticas regionais que viabilizem o desenvolvimento regional com qualidade de vida.