Ilegalidade e degradação em Fortaleza: os riscos do conflito entre a agenda urbana e ambiental brasileira

Abstract

As cidades brasileiras apresentam contrastes no que se refere ao modo de apropriação dos espaços ambientalmente frágeis. Se por um lado, determinados ecossistemas são preservados pelo Estado e apropriados pela iniciativa privada por meio da valorização imobiliária dos terrenos lindeiros, por outro lado, proliferam condições de precariedade urbana e degradação em ecossistemas de grande valor ambiental. O presente trabalho busca relacionar os processos de apropriação da natureza na cidade pelas diversas classes sociais a partir de uma abordagem crítica de determinados dispositivos da legislação ambiental e urbana brasileira. Adota como questão central o papel dos atributos ambientais do território no processo de formação de preços da terra urbana influenciando o potencial de acesso à cidade pela população de baixa renda. Ao desconsiderar essa questão, os dispositivos legais de controle da ocupação do solo apresentam
uma compreensão parcial e incompleta da dinâmica socioambiental urbana, sendo incapazes de cumprir seus objetivos de inclusão urbana e/ou proteção ambiental. Por um lado, a política ambiental legitima um padrão de ocupação restritivo que inviabiliza o atendimento da enorme demanda habitacional
de baixa renda; por outro lado as políticas urbanas têm aceitado a regularização de assentamentos precários em áreas inadequadas do ponto de vista ambiental, por serem espaços financeiramente viáveis devido à desvalorização relacionada aos atributos ambientais. No sentido de dar suporte à análise proposta, o
trabalho estuda um território específico, a Região Metropolitana de Fortaleza, valendo-se de métodos de sobreposição espacial de dados ambientais, socioeconômicos e urbanísticos.