Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes

Authors

  • Eleusina Lavor Holanda de Freitas
  • Laura Machado de Melo Bueno

Keywords:

planejamento urbano no Brasil, política urbana, métodos participativos, processo participativo, legislação urbanística.

Abstract

A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências” para tornar-se processo com peso nas decisões políticas. Arquitetos urbanistas estão entre os mais envolvidos. Atores sociais ligados à questão urbana se perguntam como melhorar e dar qualidade à participação no processo de revisão da legislação urbanística. Este texto apresenta métodos de trabalho nos processos participativos implementados que possam inspirar profissionais envolvidos com a democratização das cidades. São discutidos os casos dos municípios de Jundiaí e de Vinhedo, no Estado de São Paulo, que, com a introdução de inovadora metodologia participativa e com base em diferentes instrumentos de pesquisa, conseguiram resultados em leis que refletem um projeto de cidades mais democráticas e inclusivas.

 

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vinhedo.sp.gov.br

Published

2018-05-30

How to Cite

Lavor Holanda de Freitas, E., & Machado de Melo Bueno, L. (2018). Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 10(2). Retrieved from https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22028

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