“As leis não bastam, os lírios não nascem da lei”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil
Palabras clave:
Questão Habitacional, IPTU Progressivo, Função Social da PropriedadeResumen
A questão habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questão social e analisada na totalidade. A função social da propriedade enquanto conquista histórica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido, é trazido um breve apontamento sobre os dados recentes do déficit habitacional e seus determinantes sociais, assim como um registro dos chamados vazios urbanos e sua relação com o processo de especulação imobiliária nas cidades brasileiras, entendendo, dessa forma, como a retenção de terra urbana vem sendo abordada no país. O presente artigo pretende reunir aspectos que problematizem a função social da propriedade e o acesso aos direitos e às políticas públicas habitacionais no cenário brasileiro, bem como analisar o IPTU progressivo, entendendo-o como uma opção para além da função fiscal nas cidades e como um instrumento do direito urbanístico na efetivação de direitos, de gestão da cidade e do uso e da ocupação do solo urbano.Descargas
Citas
Alvarez, R. (1994). Os vazios urbanos e o processo de produção da cidade. Dissertação. Programa de Pós-graduação em Geografia da USP. São Paulo.
Andrade, Carlos Drummond de. A Rosa do Povo. 21 ed, Record, Rio de Janeiro, 2000, p.29.
Bolaffi, G. (1976). Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. Cadernos V.9, Universidade de São Paulo, Centro de Estudos Rurais e Urbanos, p.-65-85.
Borde, A. (2004). Vazios urbanos: avaliação histórica e perspectivas contemporâneas. In: Seminário de História da Cidade e do Urbanismo - Sessão temática 5 "Temas Emergentes". v. 8, n. 5.
Brasil (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Brasília: Câmara dos Deputados. Recuperada em 09 de julho de 2018 de http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil. (1988 ). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. Recuperada em 09 de julho de 2018 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm .
Brasil. (2001). Lei nº 10.257 de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília: Presidência da República. Recuperada em 17 de setembro de 2016 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001 /L10257.htm.
Campos Filho, C. M. (2001). Cidades Brasileiras: seu controle ou o caos. (4 ed.). São Paulo: Studio Nobel.
Carvalho Filho, J. dos S. (2009). Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
De Cesare, C. M.; Fernandes, C. E. e C., & Baima, C. (Org). (2015) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação. Brasília: Ministério das Cidades.
Engels, F. (1887). Para a Questão da Habitação. Obras escolhidas em três tomos. São Paulo: Avante.
Engels, F. (2012). A origem da família, da propriedade privada e do Estado. (3 ed.). São Paulo : Expressão Popular.
Fachin, L. E. (1988). A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea. Porto Alegre: Editora Sérgio Antônio Fabris.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP. (2015). Déficit Habitacional no Brasil 2011-2012. Centro de Estatísticas e Informações, Belo Horizonte.
Galeano, E. (2002). Livro dos Abraços. (9 ed.). Porto Alegre: L&PM.
Jesus, C. M. (1961). Casa de Alvenaria. Diário de uma ex-favelada. São Paulo: Francisco Alves.
Kowarick, L. (1993). A espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e terra.
Lima, S.L.R. (2003). A questão social, questão habitacional e sua especificidade na realidade brasileira. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ.
LYRA FILHO, R. (1982). O que é Direito. 11ed. Brasiliense, São Paulo.
Maricato, E. (2000). As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: MARICATO, E. et. Al. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Vozes.
Maricato, E. (2010). O Estatuto da Cidade Periférica. In: CARVALHO, Celso Santos. ROSSBACH, Anaclaudia. (Org.) O Estatuto da Cidade: comentado. Ministério das Cidades, Aliança das Cidades, São Paulo, 2010.
Marinho, K.L.C. (2008). O Regime constitucional da contribuição de intervenção no domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis. (Dissertação de Mestrado). Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.
Marx, K. (1991). O capital: Crítica da economia política. Livro 3 – O processo global da produção capitalista. V. VI. (5 ed.). Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL.
Matijascic, M. (Coord.). (2009). Política fiscal e justiça social no Brasil: o caso do IPTU. Brasília: IPEA. Recuperado em 01 de outubro de 2016 de http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5314/1/Comunicado_n28_Pol%C3%ADtica.pdf.
Morgado, S. (2005). Protagonismo de la ausencia, interpretación urbanística de la formación metropolitana de Lisboa desde lo desocupado. 2005. (Tese de Doutorado). Universidade Politécnica da Cataluña. Cataluña,
Organização das Nações Unidas - ONU. (1948) Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas. Recuperado em 02 de outubro de 2016 de http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf
Ribeiro, L.C. de Q., & Cardoso, A.L. (org). (2003). Reforma Urbana e gestão democrática: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro. Revan/FASE.
Rolnik, R. (Coord). (2002). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. (2. ed.). Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações.
Saule Júnior, N., & Rolnik, R. (2001). Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo: Pólis.
Silva, J.A. da. (2010). Direito Urbanístico Brasileiro. (6. ed.). São Paulo: Malheiros.
Silva, A.F.C. (2014) Preservação e Instrumentos Urbanísticos: os avanços e limites da Transferência de Potencial Construtivo em Natal-RN. V.1. p. 1-20. Belém-PA: Universidade Federal do Pará/ FADESP.
Singer, P. (1982). O uso do solo urbano na economia capitalista. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Alfa-Ômega.
Sola Morales, I. (1996). Presente y futuros. La arquitectura en las ciudades. Barcelona. Disponível em: http://urbanoperu.com/sites/urbanoperu.com/files/articulos/presente_y_futuros_sola.pdf. Acesso em: 04 de julho de 2018.
Sola Morales, I. (2002). Terrain Vague. In: Sola Morales, Ignasi de. Territorios. Barcelona: Editorial Gustavo Gilli. P.181-193
Souza, C.A. de. (2010). Do cheio para o vazio: Metodologia e estratégia na avaliação de espaços urbanos obsoletos. (Dissertação de Mestrado). Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.
Valença, M.M. (2003). Habitação: notas sobre a natureza de uma mercadoria peculiar. Cadernos Metrópole. (n.9), p. 165-171.
Valença, M.M. (2014). Anotações Críticas acerca da Política Habitacional Brasileira. Natal: Editora Fórum.
Villaça, Flávio. (1986). O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. Global Editora, São Paulo.
