Analysis of budget changes in the municipality of Parnaíba Santana in the exercises of 2013 and 2014.
DOI:
https://doi.org/10.7213/rebrae.10.002.AO02Palavras-chave:
Public Management, Public Budget, Additional Credits.Resumo
The aim of this study was to analyze the changes in the public budgets in Santana de Parnaíba, during the years of 2013 and 2014. The methodology used in this study started from the existing Laws, academic publications, followed by research on the electronic site. The analytical bases were those in the Transparency Index of Municipal Public Management (ITGP-M), followed by exploratory researches with the responsible for preparing the public budget. The study reveals that in the year 2014 were proposed 31 Decrees, which the amounting of R$ 129 million in additional credits. The same happened in the year 2013, R$119 million. The Municipal Secretaries of Education and Health received together 70.52% of the funds. The justifications given by the responsible officers regarding these supplementary credits were not compatible with acts of good management, since the changes were occurred in the early months of each year, characterizing, at least, an inadequate planning. The evidence of inadequate practices, generate questions and send warning signals that is an indicative of monitoring the municipal budget.
Downloads
Referências
ABRUCIO, F. L; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, P.R.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004
ARAÚJO, I; ARRUDA, D. G. Contabilidade Pública: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2006.
BOBBIO, N. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 7. ed. rev. ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
COHEN, M, MARCH, J; OLSEN, J. “A Garbage Can Model of Organizational Choice”, Administrative Science Quarterley 17: 1-25. 1972.
CRUZ, C. F; FERREIRA, A. C. S; SILVA, L. M; MACEDO, M. A. S. Transparência da ges-tão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores muni-cípios brasileiros. Rev. Adm. Pública. Rio de Janeiro. vol. 46, n.01. Jan. Fev. 2012.
DYE, T. D. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice Hall. 1984.
EASTON, D. A Framework for Political Analysis. Englewood Cliffs: Prentice Hall. 1965. in Comparative Perspective, pp. 90-113. Cambridge: Cambridge University Press. 1998.
GERIGK, W; CLEMENTE, A. Influência da LRF sobre a gestão Financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Admi-nistração Contemporânea. Curitiba: v. 15, n.3 May/June, 2011.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LASWELL H. D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, Meridian Books. 1936/1958.
LINDBLOM, C. E. Still Muddling, Not Yet Through. Public Administation Review 39: 517-526. 1979.
MEAD, L. M. Public Policy: Vision, Potential, Limits. Policy Currents, Fevereiro: 1-4. 1995. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45
MELO, M. A. Estado, Governo e Políticas Públicas. In: MICELI, S. (org). Ciência Polí-tica. São Paulo/ Brasília: Sumaré/Capes. 1999.
MOTA, F. G. L. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Brasília: Gestão Pública, 2009.
PALUDO, A. Orçamento Público, AFO e LRF. 4. ed. Rio Janeiro: Elsevier, 2013.
PISCITELLI, R; TIMBÓ, M. Z. F. Contabilidade pública: Uma abordagem da Adminis-tração Financeira Pública. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
REIS, E. Reflexões Leigas para a Formulação de uma Agenda de Pesquisa em Políti-cas Públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 18 (51): 21-30. 2003.
REIS, H. C; JÚNIOR, J. T. M. A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 33ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ROCHA, D.G; MARCELINO, G.F; SANTANA, C.M. Orçamento Público no Brasil: a utili-zação do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orça-mentária. Revista de Adm. São Paulo, v.48, n.4, p. 813-827, out/nov/dez/2013
RUA, S. C; CARVALHO, J. B.C. Contabilidade Pública: Estrutura Conceptual. Lisboa: Publisher Team, 2006.
SANTOS, L. A; CAMACHO, E. Orçamento Público Municipal: uma análise no municí-pio de Cosmópolis SP com enfoque no equilíbrio das receitas e despesas. Revista Evidenciação Contábil e Finanças. Universidade Federal da Paraíba, v.2. n. 2 p.82-94, mai/ago.2014
SIMON, H. Comportamento Administrativo. Rio de Janeiro: USAID. 1957. I, V.
SLOMSKI, V. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005
SOUZA, C. A Introdução Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
BRASIL. Presidência da República – Constituição da República Federativa do Bra-sil de 1988, de 05 de Outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso: 05 de Novembro de 2015.
BRASIL. Presidência da República – Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 06 de Novembro de 2015.
BRASIL. Presidência da República – Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 05 de Nov. de 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTIC. IBGE.. Santana de Parnaí-ba. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=354730 &search =||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completas> Acesso em: 25/Junho de 2016.
FUNDAÇÃO SEADE. Informações Municipais. www.imp.seade.gov.br. Acesso: 25 de Junho de 2016.
PARNAIBAWEB. Santana de Parnaíba Berço dos Bandeirantes. Disponível em: < http://www.parnaibaweb.com.br/santana-de-parnaiba/historia-de-santana-de-parnaiba.html >. Acesso : 25 de Junho de 2016.
SANTANA DE PARNAÍBA. Leis de Santana de Parnaíba. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/santanadeparnaiba>. Acesso: 20 de Abril de 2016.
SANTANA DE PARNAÍBA. Portal da Transparência. Disponível em: < http://www.santana deparnaiba.sp.gov.br/portaldatransparencia/>. Acesso em: 20 de Abril de 2016.
SANTANA DE PARNAÍBA. Plano Municipal de Saneamento de Santana de Parnaí-ba. Disponível em: < http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/plano_diretor/relatorios/PMSB/RELATORIO%20I%20-%20Rev%2001.pdf>. Acesso em: 25 de Junho de 2016.
SEPLAN. Plano Plurianual. Disponível em: <http://www.planejamento.sp .gov.br/index.php?id=14>. Acesso em: 06 de Maio de 2016.
