Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017 Resumo   PDF
Carlos Alberto Molinaro, Augusto Antônio Fontanive Leal
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho O controle de constitucionalidade das políticas públicas no Brasil e a importação de modelos de controle de constitucionalidade pela Constituição de 1988 Resumo   PDF
Hector Cury Soares
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa Resumo   PDF
Caroline Müller Bitencourt, Carlos Augusto de Menezes Beber
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro O crescimento econômico e as consequências das externalidades ambientais negativas decorrentes do processo produtivo Resumo   PDF
Liane Pioner Sartori, Lilian Gewehr
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade Resumo   PDF
Valmir César Pozzetti, Jeferson Nepumuceno Caldas
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1 Resumo   PDF
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da casa comum Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Antônio Carlos Efing
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado Resumo   PDF
Edson Sacramento Tiny das Neves, Thiago Pires Oliveira
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional Resumo   PDF
Jefferson Nascimento, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo Resumo   PDF
Ivar A. Hartmann, Clara Iglesias Keller, Daniel Chada, Guilherme Vasconcelos, José Luiz Nunes, Letícia Carneiro, Luciano Chaves, Matheus Barreto, Fernando Correia, Felipe Araújo
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável Resumo   PDF
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação Resumo   PDF
Carol Proner, Larissa Alcântara Pereira
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988 Resumo   PDF
Gina Marcilio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro O princípio da função social do contrato nas relações empresariais Resumo   PDF
Leonidas Cabral Albuquerque
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal Resumo   PDF
Euseli dos Santos
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social Resumo   PDF
José Ângelo Remédio Júnior
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro O regime jurídico da pesca na Argentina Resumo   PDF
José Alberto Esain
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Marília do Nascimento Pereira, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada Resumo   PDF
Paulo Klein Junior, Giovanni Olsson
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil Resumo   PDF
Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional Resumo   PDF
André Zancanaro Queiroz, Júlio Cesar de Aguiar
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Ordre public économique, ordre public écologique Resumo   PDF (Français (France))
Jacqueline Morand-Deviller
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa? Resumo   PDF
Luciano Giambarresi Ganho, Rafael Weiss Brandt
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas Resumo   PDF
Gabriel Placha
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos Resumo   PDF
Ricardo Libel Waldman, Sandra Regina Martini
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Os resíduos sólidos na civilização de consumo: desafio para a existência de um desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Vladimir Passos Freitas
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia Resumo   PDF
Natércia Sampaio Siqueira, Ana Claudia Lima Pinheiro Mascarenhas Silva
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons Resumo   PDF
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara, Jairo Postal Júnior
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Petrobras’ challenges in the development of the PreSalt reserves: is it the time for Brazil to adopt the International Energy Charter? Resumo   PDF
Guilherme Baptista Schwartsmann
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais Resumo   PDF
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Filomeno Moraes
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente Resumo   PDF
Maria Luisa Machado Granziera
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica) Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, André Leonardo Jaboniski
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos Resumo   PDF
Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental Resumo   PDF
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público Resumo   PDF
Denise Freitas Silva
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Por un concepto de las empresas públicas peruanas Resumo   PDF (Español (España))
Orlando Vignolo Cueva
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Psicologia do juiz Resumo   PDF
Graziella Ambrosio
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Psicologia do testemunho Resumo   PDF
Graziella Ambrosio
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro Resumo   PDF
Vladimir Passos de Freitas, Gilberto Passos de Freitas
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas Resumo   PDF
Oscar Rafael Aguilar Valdez
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Renata Albuquerque Lima
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento Resumo   PDF
Samantha Ribeiro Meyer Pflug
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória Resumo   PDF
Antonio José Maristrello Porto, Bianca Borges Medeiros Pavão, Rafaela Nogueira
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo? Resumo   PDF
Leandro Sarai, Kristian Rodrigo Pscheidt
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Regularização fundiária: perspectivas históricas e econômicas da cidade do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular Resumo   PDF
Laécio Noronha Xavier
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Reseña: “En la espiral de la energía, Volumen II: Colapso del capitalismo global y civilizatorio”, de Ramón Fernández Durán y Luis Gonzáles Reyes Resumo   PDF (Español (España))
Clara Minaverry
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Resenha: “A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade”, de Ulrich Beck Resumo   PDF
Diogo Andrela Serraglio, Heline Sivini Ferreira
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Resenha: “Business and human rights: from principles to practice”, editado por Dorothée Baumann-Pauly e Justine Nolan Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Resenha: “FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira”, coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira Resumo   PDF
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, Luiz Gustavo Mussolini Desidério
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Resenha: “Sapiens: uma breve história da humanidade”, de Yuval Noah Harari Resumo   PDF
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador Resumo   PDF
Henry Alexander Mejia
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics Resumo   PDF
Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR Resumo   PDF
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino Resumo   PDF
Miguel Andrés Goldfarb
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista Resumo   PDF
João Pedro Schmidt
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sobre a racionalização na história do trabalho escravo Resumo   PDF
Dolores Pereira Ribeiro Coutinho, Maucir Pauletti, Deividy Alberto Toaldo
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Social development and private health care system: three ways for success Resumo   PDF
Kristian Rodrigo Pscheidt
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica Resumo   PDF
Thais Luzia Colaço, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Sumário Bilingüe Resumo
Bilingual Table of Contents
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Sumário bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual' Table of Contents
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF Resumo   PDF
Pablo Florentino Fróes Couto, Julia Maumann Ximenes
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica Resumo   PDF
Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Resumo   PDF
Lídia Maria Ribas, Hendrick Pinheiro
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE Resumo   PDF
Rômulo Guilherme Leitão, Gislene Rocha de Lima
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia Resumo   PDF
Ana Elisa Monteiro Penteado
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen Resumo   PDF (English)
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Andréia da Silva Costa
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral Resumo   PDF (Español (España))
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Aratz Ramirez De La Piscina Arrillaga, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista Resumo   PDF
Thaís Calsoni Corsi, Josué Mastrodi
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Maria Cecília Marques Soares
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária Resumo   PDF
Marciano Buffon, Vinicius de Oliveira Barcellos
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório Resumo   PDF
Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado Resumo   PDF
Lorenice Freire Davies
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional Resumo   PDF
Alexandre Coutinho Pargliarini
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien Resumo   PDF (English)
Julia Mattei
 
201 a 300 de 301 itens << < 1 2 3 4 > >>