Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Direitos humanos e acesso a mercados Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Maria Luiza Machado Granziera, Dorothee Susanne Rudiger
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira Resumo   PDF
Rafael Clemente Oliveira Prado
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis – GO Resumo   PDF
Evellyn Lessa Gonçalves dos Santos, Jamilly Michelly Meireles Ribeiro, José Paulo Pietrafesa, Roberto Toledo de Magalhães
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann Resumo   PDF (English)
Ana Stela Câmara
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Economic assumptions of the Ecological State: looking for sustainability Resumo   PDF (English)
Ana Stela Câmara
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho EDITORAL Detalhes   PDF
André Parmo Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Editoral Detalhes   PDF
Andre Folloni, Daniel Hachem
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Parmo Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Pereira Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio Villatore
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Editorial Resumo
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira Resumo   PDF
Marcela Andressa Semeghini Pereira
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro El “principio de necesidad y de proporcionalidad” en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado Resumo   PDF
Juan José Pernas García
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local Resumo   PDF (Español (España))
Marina Rodríguez Beas
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril El impacto de la Inteligencia Artificial en el trabajo Resumo   PDF (Español (España))
Juan Gustavo Corvalan
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro El usuario de servicios públicos en la Constitución Argentina Resumo   PDF
Miguel Andrés Goldfarb Alemany
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal Resumo   PDF
Paulo Ricardo Opuszka, Silvia Fráguas
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Embargo de beneficios previsionales en la República Argentina: teoría y práctica Resumo   PDF (Español (España))
Mauricio Goldfarb
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional Resumo   PDF
Maikon Crisano Glasenapp, Paulo Márcio Cruz
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Estado social e administração pública de garantia Resumo   PDF
Eurico Bitencourt Neto
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária Resumo   PDF
Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Leandro Aragão Werneck
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras Resumo   PDF
Eduardo Faria Fernandes, André Saddy
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Execução e efetividade das decisões coletivas na saúde pública Resumo   PDF
Sybelle Luzia Guimarães Drumond
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental Resumo   PDF
Thais Barros de Mesquita, Elcio Nacur Rezende
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 Resumo   PDF
Luciana Gonçalves Nunes
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Finanças públicas e intervenção estatal no Japão Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle Resumo   PDF
Victor Cabral Fonseca, Juliana Oliveira Domingues
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis Resumo   PDF
Debora Sotto
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária Resumo   PDF
Eddla Karina Gomes Pereira, Pedro Gabriel de Medeiros Regis
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção Resumo   PDF
Rogério Gesta Leal
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar Resumo   PDF
Pedro Borges Graça, Miguel Bessa Pacheco, Jorge Rio Cardoso
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais Resumo   PDF
Dempsey Pereira Ramos Júnior, Edson Damas da Silveira
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo Resumo   PDF
Marisa Rossignoli, Patrícia Sílvia de Almeida
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Hacia un reconocimiento del agua como derecho humano universal Resumo   PDF (Español (España))
Álvaro A. Sánchez Bravo
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Historia de un despojo y de un litigio agrario: el caso de San José de Gracia y la presa Calles Resumo   PDF
Jesús Antonio Torre Rangel
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Holocaust and beyond: calamities as historical crisis or global change in world order policy modelling? Resumo   PDF
Leon Rappoport, Andrea Pitasi
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Il Dibattito Attorno All’ectogenesi: Un’analisi Quantita-Tiva e Qualitativa Degli Auspici e Timori Della Comunità Scientifica Resumo   PDF
Valentina Di Simone
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia Resumo   PDF
Dimitri Aita, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Thomaz Delgado De David
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico Resumo   PDF
Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves, Alisson Guilherme Zeferino
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional Resumo   PDF
Amanda Borges de Oliveira, Eliane Cristina Pinto Moreira
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo Resumo   PDF
Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais Resumo   PDF
Adenevaldo Teles Junior
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional Resumo   PDF
Salete Oro Boff, Vilmar Antonio Boff
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social Resumo   PDF
André Medeiros Toledo, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional? Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Francisco José Defanti Fonseca
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Is the the knockoff economy a knockout for intellectual property? Resumo   PDF
Ejan Mackaay
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro Resumo   PDF
André Saddy, Igor Giuberti Pinto
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo Resumo   PDF
Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Santos Neves, Silvana Mara de Queiroz Bessa, Alexsandro Broeto Rudio
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina Resumo   PDF
Maurício Sebastián Berger, Reginaldo Pereira, Cecília Carrizo Sineiro, Andrey Luciano Bieger
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro L'immaginario del sistema giudiziario in Italia e negli Stati Uniti Resumo   PDF
Emilia Ferone
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público Resumo   PDF (Español (España))
Josep Ramon Fuentes i Gasó, Carme Juncosa i Vidal
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho La crisis económica y los mecanismos que se pueden proponer desde la seguridad social Resumo   PDF
Jordi Garcia Viña
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción Resumo   PDF (Español (España))
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica Resumo   PDF (Español (España))
José Antonio Blanco Moa
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho La intervención estatal, la regulación económica y el poder de policía: análisis y tendencias Resumo   PDF
Leonardo F. Massimino
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros Resumo   PDF (Español (España))
Javier Sola Teyssiere
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano Resumo   PDF (Español (España))
Alcides Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico Resumo   PDF
Henry Alexander Mejía
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma Resumo   PDF (Español (España))
José Ignacio Hernández González
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas Resumo   PDF (Español (España))
Verónica Violeta Rojas Montes
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el ordenamiento peruano: aproximaciones a una institución pendiente de reforma Resumo   PDF
Ramón Huapaya Tapia, Lucio Sánchez Povis
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho La responsabilidad social corporativa: una reflexión Resumo   PDF
Rosario Valpuesta Fernández
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Land-grabbing in and by Brazil: victim and buyer Resumo   PDF (English)
Giulia Parola, Lodovica Toffoletto
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional Resumo   PDF   PDF (Español (España))
Josep Ramon Fuentes i Gasó
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho L’immaginario poliziesco nelle fiction tra mistero e scienza Resumo   PDF
Michele Bonazzi
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law Resumo   PDF
Augustus B. Cochran III
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Licitação sustentável em concessão de energias renováveis Resumo   PDF
Rafael Isaac de Almeida Coelho
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC) Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam, Hulisses Fernandes
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo Resumo   PDF
Eduardo Luís Kronbauer
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro Resumo   PDF
Kamyla Borges da Cunha, Fernando Rei
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español. Análisis del régimen jurídico de la atención a la persona en Cataluña Resumo   PDF (Español (España))
Maria Victòria Forns Fernández
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Buteler
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da “reforma trabalhista” Resumo   PDF
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fernanda Barreto Lira, Jailda Eulídia da Silva Pinto
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Meio ambiente e desenvolvimento: análise do caso de parcelamento irregular do solo na perspectiva dos direitos humanos Resumo   PDF
Ingrid Giachini Althaus, Tiago Gagliano Pinto Alberto
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle Resumo   PDF
Carmem Farias, Fernanda Dalla Libera Damacena
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Michel Foucault: Uma Análise do Poder Resumo   PDF
Edimar Inocêncio Brígido
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade Resumo   PDF
Claudio Oliveira de Carvalho, Filipe Lima Brito
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina Resumo   PDF
Olenka Woolcoott Oyague
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade Resumo   PDF
Hellen Priscilla Marinho Cavalcanti
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho O branqueamento de capitais, a prova indiciária e os princípios da legalidade e ampla defesa Resumo   PDF
Sólon Cícero Linhares
 
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