Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário Resumo   PDF
Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro A apologia dos direitos humanos e a razão perversa do capitalismo: do sujeito de direitos à falácia das garantias Resumo   PDF
Hisashi Toyoda
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública Resumo   PDF
Maren Guimarães Taborda
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro A atividade portuária como garantidora do princípio da sustentabilidade Resumo   PDF
Denise Schmitt Siqueira Garcia
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro A área dos estudos estratégicos Resumo   PDF
Pedro Borges Graça
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência Resumo   PDF
Joyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil Resumo   PDF
Lourival José de Oliveira, Renata Calheiros Zarelli
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira Resumo   PDF
Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais Resumo   PDF
Roberta Emanuelle Rosa Alves
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland Resumo   PDF
Leandro Ayres França
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise Resumo   PDF
Eduardo Silva Luz, Diego Cezar Gomes Magalhães, Liziane Angelotti Meira
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho Resumo   PDF
Heloísa Alva Cortez Gonçalves, Mariane Helena Lopes
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana Resumo   PDF
Vinicius Almada Mozetic, Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental Resumo   PDF
Karin Kässmayer, Nathalia Lima Barreto
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi Resumo   PDF
Elaine Aparecida Barbosa Gomes, Deilton Ribeiro Brasil
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto A educação ambiental e o novo conceito de fake green Resumo   PDF
Andé Ricardo Fonseca da Silva, André Luiz Cordeiro Alves
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro A filosofia da linguagem na construção de um capitalismo humanista Resumo   PDF
Vanessa Hasson de Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina Resumo   PDF
Fernando Murilo Costa Garcia, Leonardo Tossulino
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash Resumo   PDF
Juraci Mourão Lopes Filho, Taís Vasconcelos Cidrão
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido Resumo   PDF
Marcela Andresa Semeghini Pereira
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade Resumo   PDF
Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do “mecanismo europeu de estabilidade” Resumo   PDF
Daniella Maria Pinheiro Lameira
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial Resumo   PDF
Kelly de Souza Barbosa, Adalberto Simão Filho
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008 Resumo   PDF
Kharen Kelm Herbst, Francisco Carlos Duarte
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos Resumo   PDF
Juliano Rodrigues Gimenez, César Augusto Cichelero, Gabriel da Silva Danieli
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão Resumo   PDF
Ana Alice de Carli
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho A posição do Brasil em face da decisão da OMC: uma decisão realista ou racionalista sob a perspectiva da Escola das Três Tradições? Resumo   PDF
Gilberto Vaciles Bilacchi Júnior
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho A possibilidade da justiça transnacional da globalização Resumo   PDF
Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal Resumo   PDF   PDF
Joaquim Shiraishi Neto, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Laíza Braga Rabêlo
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade Resumo   PDF
Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Henrique Andrade Girão
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica Resumo   PDF
Lourival José de Oliveira, Mayra Freire de Figueiredo
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho Resumo   PDF
Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro Resumo   PDF
Marcelo Sampaio Siqueira, Natercia Sampaio Siqueira
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora Resumo   PDF
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais Resumo   PDF
Paola Mondardo Sartori, Ingo Wolfgang Sarlet
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo Resumo   PDF
Andreza Cristina Baggio
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho A sustentabilidade de produtos e serviços enquanto pré-requisito ao consumo consciente Resumo   PDF
Jailson Souza Araújo, Karlo Messa Vettorazzi
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho A systemic sociological theorem of global evolution Resumo   PDF
Andrea Pitasi
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho A terra e o sonho americano: sustentabilidade e suas dimensões Resumo   PDF
Daniel Ricardo Augusto Wood, Viviane Coêlho De Séllos-Knoerr
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas Resumo   PDF
Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Acordo de quotistas: breves considerações sobre ‘importação’ do instrumento pelas sociedades limitadas Resumo   PDF
Irena Carneiro Martins
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial Resumo   PDF (Español (España))
Juan Gustavo Corvalán
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Algunos parámetros para la incorporación de los estándares del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en la tutela constitucional, legal y judicial del derecho a un ambiente sano en Panamá Resumo   PDF
Félix Wing Solís
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Beatriz Souza Costa, Tania García Lopez
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial Resumo   PDF
Galtiênio da Cruz Paulino, Benjamin Miranda Tabak
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Análise econômica do direito e algumas contribuições Resumo   PDF
Aline Andrighetto
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes Resumo   PDF
Raphaela Magnino Rosa Portilho, Leonardo da Silva Sant´Anna
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Animal rights and technology: between dignity and disenhancement Resumo   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva Resumo   PDF
Maria Aurea Baroni Cecato, Paulo Henrique Tavares da Silva
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico Resumo   PDF
Rogério Silva Portanova, José Augusto Medeiros
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado Resumo   PDF
Raquel Torres de Brito Silva, Ramon Torres de Brito Silva, Sandro Luiz da Costa
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro As funções do regulador de saneamento básico no Brasil Resumo   PDF
Allan Fuezi Barbosa, Thiago Marrara
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro As propostas de alterações mercadológicas do Código Florestal e seus impactos: uma análise crítica ao relatório substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99 Resumo   PDF
Gladstone Leonel da Silva Júnior
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica Resumo   PDF
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos Resumo   PDF
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Henrique Perez Esteves
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Atuação do CADE no controle da guerra fiscal Resumo   PDF
Maria de Fátima Ribeiro, José Luis Andrea Júnior, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense Resumo   PDF
Lise Tupiassu, Gisleno Cruz, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Égalité et liberté chez Alexis de Tocqueville Resumo   PDF (Français (France))
Jacqueline Morand-Deviller
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista Resumo   PDF
Walter Gustavo da Silva Lemos, Enzo Bello
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais Resumo   PDF
Rogério Cesar Marques
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Capitalismo humanista: uma aplicação da justiça econômica? Resumo   PDF
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício? Resumo   PDF
Júlio Cesar Aguiar, Lenna Daher, Benjamin Miranda Tabak
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril China's artificial islands in the south China sea: geopolitics versus rule of law Resumo   PDF (English)
Swaran Singh, Lilian Yamamoto
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal Resumo   PDF (Español (España))
Estela B. Sacristán
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Collective Bargaining as a Fundamental Right Resumo   PDF (English)
Gilberto Stürmer
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas Resumo   PDF
Maria Marconiete Fernandes Pereira, Valéria Fernandes de Medeiros
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo Resumo   PDF
Antonio Baptista Gonçalves
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo Resumo   PDF
Leticia Mottin, Maristela Denise Marques de Souza
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas Resumo   PDF
Fernanda Salles Cavedon, Ricardo Stanziola Vieira
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Conflictos de intereses y su contención a través de soft law Resumo   PDF (Español (España))
Francisco Tortolero Cervantes
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas Resumo   PDF
Marcelo Ribeiro Losso
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Constitucionalismo judicial: o desvio democrático Resumo   PDF
Khristian Rodrigo Pscheidt
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe Resumo   PDF
Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Marcelo Riceputi
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes Resumo   PDF (English)
Estela Cristina Vieira de Siqueira, Cícero Krupp da Luz
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil Resumo   PDF
Sérgio Guerra, Natasha Schmitt Caccia Salinas
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos Resumo   PDF
Rogério Gesta Leal
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental Resumo   PDF
Rafaela Coutinho Canetti, José Vicente Santos de Mendonça
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário Resumo   PDF
Arthur Maria Ferreira Neto
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España Resumo   PDF (Español (España))
Lucía Casado Casado
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local Resumo   PDF
Dioclides José Maria, Magno Federici Gomes
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde Resumo   PDF
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil Resumo   PDF
Eric Luis Chules, Fernando Paiva Scardua, Rosana de Carvalho de Cristo MARTINS
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação Resumo   PDF
José Augusto Fontoura Costa, Fernanda Sola
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara, Ana Luiza Azevedo Fireman
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen Resumo   PDF
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Designing hypercitizenship methodologically Resumo   PDF
Andrea Pitasi
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba, Kimberly Farias Monteiro
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais Resumo   PDF
André Saddy
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Karoline Mafra Sarmento Beserra
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Direito animal e o fim da sociedade conjugal Resumo   PDF
Heron José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Eduardo Coletto Puantá
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria Resumo   PDF
José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní Resumo   PDF
Larissa Borges Fortes, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção Resumo   PDF
Alinne Silva de Souza
 
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