Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993

Palavras-chave:

parceria público-privada, contrato, incentivos, riscos, gestão pública.

Resumo

O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as entidades participantes. A abordagem metodologia de abordagem será qualitativa, tendo por suporte o método dedutivo lastreado em bibliografia. Na pesquisa, constata-se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos.  Para tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado, buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.

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Biografia do Autor

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Centro Universitário de João Pessoa (Brasil)

Professora de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Auditora de Contas Públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. E-mail: [email protected]

Valéria Fernandes de Medeiros, Centro Universitário de João Pessoa (Brasil)

Professora do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Integrante do Grupo de Pesquisa LABIRINT/UFPB. Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

Pereira, M. M. F., & Medeiros, V. F. de. (2017). Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 8(3), 545–565. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993

Edição

Seção

Artigos