Imigração, Estado de direito e biopolítica

Márcio Alves da Fonseca

Resumo


O artigo procura discutir a atualidade da noção de biopolítica, cuja formulação inicial é dada por Foucault no ano de 1976, simultaneamente no livro A vontade de saber e no curso Em defesa da sociedade. Para tanto, toma o problema da “crise de imigração” dos últimos anos, compreendida como uma expressão da biopolítica em uma de suas concretizações extremas, na medida em que revela o acoplamento entre o domínio jurídicoestatal, os mecanismos disciplinares dos corpos e os mecanismos de segurança das populações. A partir deste exemplo, pretende refletir sobre os limites do Estado de direito que, sendo uma das categorias jurídico-políticas que se constitui como paradigma da política ocidental moderna, encontra-se confrontado com os efeitos da biopolítica no presente.


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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/1980-5934.28.045.DS12

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