Imigração, Estado de direito e biopolítica

Resumo

O artigo procura discutir a atualidade da noção de biopolítica, cuja formulação inicial é dada por Foucault no ano de 1976, simultaneamente no livro A vontade de saber e no curso Em defesa da sociedade. Para tanto, toma o problema da “crise de imigração” dos últimos anos, compreendida como uma expressão da biopolítica em uma de suas concretizações extremas, na medida em que revela o acoplamento entre o domínio jurídicoestatal, os mecanismos disciplinares dos corpos e os mecanismos de segurança das populações. A partir deste exemplo, pretende refletir sobre os limites do Estado de direito que, sendo uma das categorias jurídico-políticas que se constitui como paradigma da política ocidental moderna, encontra-se confrontado com os efeitos da biopolítica no presente.