Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil

Marcos Pellegrini Coutinho, Luciana de Resende Londe, Leonardo Bacelar Lima Santos, Paulo Jorge Vaitsman Leal

Resumo


Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios. Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.

Palavras-chave


Ordenamento na ocupação do espaço urbano; Política nacional de proteção e defesa civil; Áreas de risco

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.