Direitos reais secundários e planejamento urbano: uma alternativa às estratégias clássicas de pensar o território

Anderson Henrique Vieira, Larissa da Silva Ferreira Alves

Resumo


O mais amplo dos institutos de direito real secundário, a enfiteuse, se insere de modo confortável em um rol de titularidades aptas a ampliar o acesso ao solo urbano bem como fomentar a segurança habitacional pela grande extensão de direitos de propriedade que dispõe o enfiteuta. Além disso, traz incluso o dever jurídico de edificar e melhorar o imóvel, podendo servir como uma eficiente ferramenta de gestão urbana pelas suas características de flexibilidade, justiça e funcionalização. Nesse cenário, o desenvolvimento deste instituto, conjugado ao planejamento urbano, é fator primordial para minimizar a perspectiva exclusiva, excludente e absoluta da propriedade e favorecer a promoção de políticas públicas de acesso à terra. Assim, objetiva-se neste artigo compreender como o planejamento urbano, estruturado sob o desenvolvimento de direitos reais secundários, pode contribuir para democratizar o espaço urbano. Para tanto, aplicou-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfico-documental como procedimentos metodológicos. O principal resultado indica que a política liberal não admite um maior desenvolvimento dos direitos reais secundários, estruturando o planejamento urbano, porque tal arranjo é mais conectado com uma dimensão social/funcional da cidade e vai de encontro ao que o capital precisa manter para justificar e legitimar sua violência simbólica e fática de exploração.


Palavras-chave


Direitos Reais. Políticas Públicas. Planejamento Urbano.

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Referências


Amadeo, J. (2015). As raízes do liberalismo: liberdade e propriedade no pensamento político do século XVII. Perspectivas, 46(1), 9-36. Recuperado em 8 de janeiro de 2020, de https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/10052/6607

Aronne, R. (2001). Os direitos reais na constitucionalização do direito civil. Direito & Justiça, 39(2), 175-196. Recuperado em 8 de janeiro de 2020, de http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/15141

Aronne, R. (2013). Propriedade e domínio: a teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional (2a ed., Vol. 1). Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Blackstone, W. (1753). Commentaries on the laws of England in four books (Vol. 1). Recuperado em 8 de janeiro de 2020, de http://oll.libertyfund.org/titles/2140

Bocken, H., & Bondt, W. (2001). Introduction to Belgian law. Bruxelas: Kluwer Law International.

Bourdieu, P. (2014). Sobre o estado. São Paulo: Companhia das Letras.

Brasil. (2001, 10 de julho). Estatuto das Cidades Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. Recuperado em 8 de janeiro de 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Brasil. (2002, 10 de janeiro). Código Civil lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Diário Oficial da União, seção 1.

Camargo, L. H. (2009). Ordenamento territorial e complexidade: por uma reestruturação do espaço social. In: F. G. Almeida & L. A. S. Alves (Eds.), Ordenamento territorial: coletânea de textos com diferentes abordagens no contexto brasileiro (Vol. 1, pp. 288). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

Carlos, A. F. A. (2018). Crise urbana. São Paulo: Contexto.

Diniz, M. H. (2011). Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva.

Fernandes, E. (2013). Estatuto da cidade mais de dez anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? Revista da UFMG, 20(1), 212-233.

Fonseca, P. H. (2011). A enfiteuse e função social do solo urbano: a regularização local e popular. In Anais do XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (pp. 1717-1741). Manaus: CONPEDI.

Fonseca, P. H. (2016). Além do feudo e do burgo: a enfiteuse como instituto mutante, suas possibilidades e limites (Tese de doutorado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

Hespanha, A. M. (2008). Introdução histórica ao direito (5a ed., Vol. 1). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

Hunter, W. A. A. (1803). Systematic and historical exposition of roman law in the order of a code (4a ed., Vol. 1). Londres: Sweet & Maxwell.

Kersting, W. (2005). Liberdade e liberalismo (Vol. 1). Porto Alegre: EDIPUCRS.

Lefebvre, H. (2001). O direito à cidade. São Paulo: Centauro.

Maricato, E. (1996). Metrópole na periferia do capitalismo. São Paulo: Hucitec.

Maricato, E. (2000). As ideias fora do lugar e o lugar fora das idéias: planejamento urbano no Brasil. In O. Arantes, C. Vainer & E. Maricato (Orgs.), A cidade do pensamento único; desmanchando consensos (pp. 121-192). Petrópolis: Vozes.

Melo, M. A. B. (2003). Anotações sobre os aspectos intertemporais do direito das coisas no Novo Código Civil. Revista EMERJ, 6(24), 292-304.

Piccinato Junior, D., & Salgado, I. (2016). A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 8(2), 228-241. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.008.002.AO05.

Pisarello, G. (2001). Los derechos sociales en el constitucionalismo moderno: por una articulación compleja de las relaciones entre política y derecho. In: M. CARBONELL, J. A. Cruz Parcero & R. Vázquez (Orgs.), Derechos sociales y derechos de las minorías (pp. 113-138). México: Porrúa/UNAM

Pujadas, R., & Font, J. (1998). Ordenación y planificación territorial. Madrid: Sistesis.

Robilant, A. D. (2014). Property and deliberation. The numerus clausus principle, new property forms and new property values. The American Journal of Comparative Law, 62(2), 367-416. http://dx.doi.org/10.5131/AJCL.2014.0004.

Rolnik, R., & Klink, J. (2011, março). Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? Novos Estudos Cebrap, 89, 89-109. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002011000100006.

Rosencrantz, C. (2008). Restricciones a los derechos e propiedad em circunstancias de escassez. In: H. Alviar Garcia, M. A. Abarca, P. Bergallo, D.B. Maldonado, A. Bullard G., L.C. Becerra, A.P. Barcellos, A. Corrêa, M.I.D.T. Huerta, C. Salles, E.F. Torres, L. S. Grosman, A. Madrazo, N. Novogrodsky, A.M.O. Nusdeo, E. Pasquel, C.P. Gouvêa, M.R. Sanchez, C. M. Rose, C. Rosenkrantz, L. Sierra & M. Taussig-Rubbo, Derecho y propiedad. Seminário en Latinoamérica e Teoría Constitucional y Política – SELA. Buenos Aires: Libraria.

Santos, A. M. S. P. S. (2012). Planejamento urbano: para quê e para quem? Revista de Direito da Cidade, 4(1), 91-119. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9699.

Singer, J. W. (2009). Democratic estates: property law in a free and democratic society. Cornell Law Review, 94(4), 1009-1082. Recuperado em 8 de janeiro de 2020, de https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3140&context=clr

Souza, M. L., & Rodrigues, G. B. (2004). Planejamento urbano e ativismos sociais (136 p., Coleção Paradidáticos; Série sociedade, espaço e tempo). São Paulo: UNESP.

Tepedino, G. (2004). Temas de direito civil (Vol. 1, 3. ed.). Rio de Janeiro: Renovar.

Thompson, E. P. (1987). Senhores e caçadores. A origem da Lei Negra (Trad. Denise Bottmann). Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Van Erp, S., & Akkermans, B. (2012). Cases, materials and text on property law (Vol. 1). Portland: Bloomsbury Publishing.


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