Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha

Autores

  • Orlando Alves dos Santos Junior Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
  • Mariana Werneck Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ)
  • Tuanni Rachel Borba Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Ana Paula Soares Carvalho Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ).

Palavras-chave:

Função Social da Propriedade. Patrimônio da União. Terrenos Públicos. Porto Maravilha.

Resumo

O argumento central do artigo é que a definição da função social da propriedade é inerentemente contraditória e conflitiva, podendo servir tanto aos agentes do mercado imobiliário quanto às classes populares. O Estado busca gerir este conflito por meio de mecanismos seletivos que definem, em cada situação, qual o seu conteúdo e desfecho. Para esta reflexão, toma-se como objeto a destinação dos terrenos públicos da União na Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha. Neste caso, busca-se mostrar que esse conflito foi resolvido em prol do mercado imobiliário, implicando a suspensão temporária da lógica arrecadatória, que marca a atuação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para viabilizar o modelo financeiro da operação urbana, expressando-se na privatização de terras públicas na área portuária. Nesse contexto, a prevalência da lógica destinatória não foi capaz de viabilizar projetos destinados para Habitação de Interesse Social, que não saíram do papel. Não obstante, a privatização dos terrenos públicos ainda não se mostrou capaz de alavancar o interesse do mercado imobiliário na região, permanecendo incerto o futuro do Projeto Porto Maravilha.

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Biografia do Autor

Orlando Alves dos Santos Junior, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Sociólogo, Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ), professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ,  pesquisador do Observatório das Metrópoles. Bolsista de produtividade CNPq– Nível 2

Mariana Werneck, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ)

  Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).

Tuanni Rachel Borba, Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

  Bacharel em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisadora vinculada ao INCT Observatório das Metrópoles.

Ana Paula Soares Carvalho, Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ).

Bacharel e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutora em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ).

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Como Citar

Santos Junior, O. A. dos, Werneck, M., Borba, T. R., & Carvalho, A. P. S. (2020). Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 12. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/27178

Edição

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Artigos