Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil Resumo   PDF
Verônica Maria Bezerra Guimarães, Paula Cristina Santos Pireneus
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador Resumo   PDF
Henry Alexander Mejia
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics Resumo   PDF
Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR Resumo   PDF
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino Resumo   PDF
Miguel Andrés Goldfarb
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista Resumo   PDF
João Pedro Schmidt
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sobre a racionalização na história do trabalho escravo Resumo   PDF
Dolores Pereira Ribeiro Coutinho, Maucir Pauletti, Deividy Alberto Toaldo
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Social development and private health care system: three ways for success Resumo   PDF
Kristian Rodrigo Pscheidt
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica Resumo   PDF
Thais Luzia Colaço, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Sumário Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Sumário Bilingue Resumo   PDF
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v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Sumário bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Sumário Bilingue Resumo   PDF
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v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Sumário Bilíngue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Sumário Bilíngue Resumo   PDF
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v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Sumário Bilíngue Resumo   PDF
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v. 11, n. 1 (2020): janeiro/abril Sumário Bilingue Resumo   PDF
Bilingual Table of Contents
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Sumário Bilingue Resumo   PDF
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v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Sumário Bilingue Resumo   PDF
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v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril Sumário Bilingue Detalhes   PDF
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v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Sumário Bilingue Resumo   PDF
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v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF Resumo   PDF
Pablo Florentino Fróes Couto, Julia Maumann Ximenes
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica Resumo   PDF
Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Resumo   PDF
Lídia Maria Ribas, Hendrick Pinheiro
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE Resumo   PDF
Rômulo Guilherme Leitão, Gislene Rocha de Lima
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto The European Court of Human Rights and its impact on domestic legal systems Resumo   PDF (English)
Sarah Cassella
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia Resumo   PDF
Ana Elisa Monteiro Penteado
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen Resumo   PDF (English)
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Andréia da Silva Costa
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights Resumo   PDF (English)
Giulia Parola, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Kelly Wu
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral Resumo   PDF (Español (España))
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Aratz Ramirez De La Piscina Arrillaga, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista Resumo   PDF
Thaís Calsoni Corsi, Josué Mastrodi
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Maria Cecília Marques Soares
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária Resumo   PDF
Marciano Buffon, Vinicius de Oliveira Barcellos
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório Resumo   PDF
Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística Resumo   PDF
Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado Resumo   PDF
Lorenice Freire Davies
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional Resumo   PDF
Alexandre Coutinho Pargliarini
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien Resumo   PDF (English)
Julia Mattei
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017 Resumo   PDF
Sergio Torres Teixeira
 
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