Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro L'immaginario del sistema giudiziario in Italia e negli Stati Uniti Resumo   PDF
Emilia Ferone
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público Resumo   PDF (Español (España))
Josep Ramon Fuentes i Gasó, Carme Juncosa i Vidal
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho La crisis económica y los mecanismos que se pueden proponer desde la seguridad social Resumo   PDF
Jordi Garcia Viña
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción Resumo   PDF (Español (España))
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica Resumo   PDF (Español (España))
José Antonio Blanco Moa
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia) Resumo   PDF (Español (España))
Pierre Brunet
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho La intervención estatal, la regulación económica y el poder de policía: análisis y tendencias Resumo   PDF
Leonardo F. Massimino
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros Resumo   PDF (Español (España))
Javier Sola Teyssiere
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano Resumo   PDF (Español (España))
Alcides Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico Resumo   PDF
Henry Alexander Mejía
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma Resumo   PDF (Español (España))
José Ignacio Hernández González
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas Resumo   PDF (Español (España))
Verónica Violeta Rojas Montes
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español Resumo   PDF (Español (España))
Aitana de la Varga Pastor
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el ordenamiento peruano: aproximaciones a una institución pendiente de reforma Resumo   PDF
Ramón Huapaya Tapia, Lucio Sánchez Povis
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho La responsabilidad social corporativa: una reflexión Resumo   PDF
Rosario Valpuesta Fernández
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía Resumo   PDF (Español (España))
Lucía Casado Casado
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Land-grabbing in and by Brazil: victim and buyer Resumo   PDF (English)
Giulia Parola, Lodovica Toffoletto
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional Resumo   PDF   PDF (Español (España))
Josep Ramon Fuentes i Gasó
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC) Resumo   PDF
Juliano Heinen
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law Resumo   PDF
Augustus B. Cochran III
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Licitação sustentável em concessão de energias renováveis Resumo   PDF
Rafael Isaac de Almeida Coelho
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC) Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam, Hulisses Fernandes
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande Resumo   PDF
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo Resumo   PDF
Eduardo Luís Kronbauer
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro Resumo   PDF
Kamyla Borges da Cunha, Fernando Rei
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español. Análisis del régimen jurídico de la atención a la persona en Cataluña Resumo   PDF (Español (España))
Maria Victòria Forns Fernández
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Buteler
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro L’évolution du principe d’égalité dans le contrôle juridictionnel de l’Administration publique Resumo   PDF (Français (France))
Pierre Bourdon
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho L’immaginario poliziesco nelle fiction tra mistero e scienza Resumo   PDF
Michele Bonazzi
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da “reforma trabalhista” Resumo   PDF
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fernanda Barreto Lira, Jailda Eulídia da Silva Pinto
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Meio ambiente e desenvolvimento: análise do caso de parcelamento irregular do solo na perspectiva dos direitos humanos Resumo   PDF
Ingrid Giachini Althaus, Tiago Gagliano Pinto Alberto
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle Resumo   PDF
Carmem Farias, Fernanda Dalla Libera Damacena
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Michel Foucault: Uma Análise do Poder Resumo   PDF
Edimar Inocêncio Brígido
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado Resumo   PDF
Barbara Guasque
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade Resumo   PDF
Claudio Oliveira de Carvalho, Filipe Lima Brito
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development Resumo   PDF
Robert Bonifácio, Fabricio Macedo Motta
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril Novo marco regulatório do saneamento Resumo   PDF
Sérgio Guerra, Rafael Véras
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina Resumo   PDF
Olenka Woolcoott Oyague
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade Resumo   PDF
Hellen Priscilla Marinho Cavalcanti
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho O branqueamento de capitais, a prova indiciária e os princípios da legalidade e ampla defesa Resumo   PDF
Sólon Cícero Linhares
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017 Resumo   PDF
Carlos Alberto Molinaro, Augusto Antônio Fontanive Leal
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 Resumo   PDF
Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro Resumo   PDF
Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública Resumo   PDF
Joana D’Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 11, n. 1 (2020): janeiro/abril O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico Resumo   PDF
Eduardo Ferreira Jordão, Vinícius Cardoso Reis, Renato Toledo Cabral Jr.
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho O controle de constitucionalidade das políticas públicas no Brasil e a importação de modelos de controle de constitucionalidade pela Constituição de 1988 Resumo   PDF
Hector Cury Soares
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina Resumo   PDF
Lucía Bellocchio
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa Resumo   PDF
Caroline Müller Bitencourt, Carlos Augusto de Menezes Beber
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro O crescimento econômico e as consequências das externalidades ambientais negativas decorrentes do processo produtivo Resumo   PDF
Liane Pioner Sartori, Lilian Gewehr
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade Resumo   PDF
Valmir César Pozzetti, Jeferson Nepumuceno Caldas
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1 Resumo   PDF
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da casa comum Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Antônio Carlos Efing
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado Resumo   PDF
Edson Sacramento Tiny das Neves, Thiago Pires Oliveira
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada Resumo   PDF
Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional Resumo   PDF
Jefferson Nascimento, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo Resumo   PDF
Ivar A. Hartmann, Clara Iglesias Keller, Daniel Chada, Guilherme Vasconcelos, José Luiz Nunes, Letícia Carneiro, Luciano Chaves, Matheus Barreto, Fernando Correia, Felipe Araújo
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável Resumo   PDF
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação Resumo   PDF
Carol Proner, Larissa Alcântara Pereira
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988 Resumo   PDF
Gina Marcilio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro O princípio da função social do contrato nas relações empresariais Resumo   PDF
Leonidas Cabral Albuquerque
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal Resumo   PDF
Euseli dos Santos
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social Resumo   PDF
José Ângelo Remédio Júnior
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro O regime jurídico da pesca na Argentina Resumo   PDF
José Alberto Esain
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual Resumo   PDF
Bruno Mello Correa de Barros, Marília do Nascimento Pereira, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada Resumo   PDF
Paulo Klein Junior, Giovanni Olsson
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil Resumo   PDF
Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional Resumo   PDF
André Zancanaro Queiroz, Júlio Cesar de Aguiar
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto On public service and service of general economic interest: a conceptual approach Resumo   PDF (English)
Josep Ramon Fuentes i Gasó
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Ordre public économique, ordre public écologique Resumo   PDF (Français (France))
Jacqueline Morand-Deviller
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa? Resumo   PDF
Luciano Giambarresi Ganho, Rafael Weiss Brandt
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas Resumo   PDF
Gabriel Placha
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos Resumo   PDF
Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos Resumo   PDF
Ricardo Libel Waldman, Sandra Regina Martini
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Os resíduos sólidos na civilização de consumo: desafio para a existência de um desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Vladimir Passos Freitas
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia Resumo   PDF
Natércia Sampaio Siqueira, Ana Claudia Lima Pinheiro Mascarenhas Silva
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons Resumo   PDF
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico Resumo   PDF
Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Isabel Christine Silva De Gregori, Maria Célia Albino da Rocha
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara, Jairo Postal Júnior
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Petrobras’ challenges in the development of the PreSalt reserves: is it the time for Brazil to adopt the International Energy Charter? Resumo   PDF
Guilherme Baptista Schwartsmann
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais Resumo   PDF
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Filomeno Moraes
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente Resumo   PDF
Maria Luisa Machado Granziera
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil Resumo   PDF
Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho, Lucio Cunha
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado Resumo   PDF
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica) Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, André Leonardo Jaboniski
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos Resumo   PDF
Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica Resumo   PDF
Pamela Bier Belló Rocha, Reginaldo Pereira, Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental Resumo   PDF
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público Resumo   PDF
Denise Freitas Silva
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Por un concepto de las empresas públicas peruanas Resumo   PDF (Español (España))
Orlando Vignolo Cueva
 
v. 11, n. 1 (2020): janeiro/abril Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental Resumo   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet, Augusto Antônio Fontanive Leal
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Psicologia do juiz Resumo   PDF
Graziella Ambrosio
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Psicologia do testemunho Resumo   PDF
Graziella Ambrosio
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas Resumo   PDF
Oscar Rafael Aguilar Valdez
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro Resumo   PDF
Vladimir Passos de Freitas, Gilberto Passos de Freitas
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Renata Albuquerque Lima
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento Resumo   PDF
Samantha Ribeiro Meyer Pflug
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España Resumo   PDF (Español (España))
Oscar Expósito López
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória Resumo   PDF
Antonio José Maristrello Porto, Bianca Borges Medeiros Pavão, Rafaela Nogueira
 
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