Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação Resumo   PDF
José Augusto Fontoura Costa, Fernanda Sola
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II Resumo   PDF
Eduardo Saldanha
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet Resumo   PDF
Irene Patrícia Nohara, Ana Luiza Azevedo Fireman
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen Resumo   PDF
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Designing hypercitizenship methodologically Resumo   PDF
Andrea Pitasi
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba, Kimberly Farias Monteiro
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015 Resumo   PDF
Mariana Barbosa Cirne, Isabella Maria Martins Fernandes
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais Resumo   PDF
André Saddy
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Karoline Mafra Sarmento Beserra
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Direito animal e o fim da sociedade conjugal Resumo   PDF
Heron José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris Resumo   PDF
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Eduardo Coletto Puantá
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria Resumo   PDF
José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní Resumo   PDF
Larissa Borges Fortes, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção Resumo   PDF
Alinne Silva de Souza
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Direitos humanos e acesso a mercados Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Maria Luiza Machado Granziera, Dorothee Susanne Rudiger
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira Resumo   PDF
Rafael Clemente Oliveira Prado
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis – GO Resumo   PDF
Evellyn Lessa Gonçalves dos Santos, Jamilly Michelly Meireles Ribeiro, José Paulo Pietrafesa, Roberto Toledo de Magalhães
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann Resumo   PDF (English)
Ana Stela Câmara
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Economic assumptions of the Ecological State: looking for sustainability Resumo   PDF (English)
Ana Stela Câmara
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho EDITORAL Detalhes   PDF
André Parmo Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Editoral Detalhes   PDF
Andre Folloni, Daniel Hachem
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Parmo Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 2 (2010): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Pereira Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 4, n. 1 (2013): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio Villatore
 
v. 4, n. 2 (2013): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
André Folloni
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Editorial Detalhes   PDF
Luís Alexandre Carta Winter, Márcia Carla Ribeiro, Marco Antonio César Villatore
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Editorial Resumo
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 11, n. 1 (2020): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 11, n. 2 (2020): maio/agosto Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Editorial Resumo   PDF
André Folloni, Daniel Wunder Hachem
 
v. 12, n. 1 (2021): janeiro/abril Editorial Resumo   PDF
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Editorial Resumo
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Editorial Resumo
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira Resumo   PDF
Marcela Andressa Semeghini Pereira
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Égalité et liberté chez Alexis de Tocqueville Resumo   PDF (Français (France))
Jacqueline Morand-Deviller
 
v. 10, n. 2 (2019): maio/agosto El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local Resumo   PDF (Español (España))
Marina Rodríguez Beas
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril El impacto de la Inteligencia Artificial en el trabajo Resumo   PDF (Español (España))
Juan Gustavo Corvalan
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano Resumo   PDF (Español (España))
Reynier Limonta Montero
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro El usuario de servicios públicos en la Constitución Argentina Resumo   PDF
Miguel Andrés Goldfarb Alemany
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro El “principio de necesidad y de proporcionalidad” en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado Resumo   PDF
Juan José Pernas García
 
v. 3, n. 2 (2012): julho/dezembro Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal Resumo   PDF
Paulo Ricardo Opuszka, Silvia Fráguas
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Embargo de beneficios previsionales en la República Argentina: teoría y práctica Resumo   PDF (Español (España))
Mauricio Goldfarb
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação Resumo   PDF
Wagner Cleyton Fonseca, Caroline Ruschel
 
v. 11, n. 1 (2020): janeiro/abril Energías renovables y generación distribuida en Argentina: aspectos regulatorios fomento e incentivos Resumo   PDF (Español (España))
Miguel Andrés Goldfarb
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional Resumo   PDF
Maikon Crisano Glasenapp, Paulo Márcio Cruz
 
v. 8, n. 1 (2017): janeiro/abril Estado social e administração pública de garantia Resumo   PDF
Eurico Bitencourt Neto
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária Resumo   PDF
Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Leandro Aragão Werneck
 
v. 11, n. 3 (2020): setembro/dezembro Ética, Derecho y Economía Resumo   PDF (Español (España))
Claudio Martin Viale
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras Resumo   PDF
Eduardo Faria Fernandes, André Saddy
 
v. 6, n. 1 (2015): janeiro/junho Execução e efetividade das decisões coletivas na saúde pública Resumo   PDF
Sybelle Luzia Guimarães Drumond
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental Resumo   PDF
Thais Barros de Mesquita, Elcio Nacur Rezende
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988 Resumo   PDF
Luciana Gonçalves Nunes
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Finanças públicas e intervenção estatal no Japão Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 9, n. 1 (2018): janeiro/abril Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle Resumo   PDF
Victor Cabral Fonseca, Juliana Oliveira Domingues
 
v. 2, n. 2 (2011): julho/dezembro Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis Resumo   PDF
Debora Sotto
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária Resumo   PDF
Eddla Karina Gomes Pereira, Pedro Gabriel de Medeiros Regis
 
v. 7, n. 2 (2016): julho/dezembro Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção Resumo   PDF
Rogério Gesta Leal
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar Resumo   PDF
Pedro Borges Graça, Miguel Bessa Pacheco, Jorge Rio Cardoso
 
v. 2, n. 1 (2011): janeiro/junho Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais Resumo   PDF
Dempsey Pereira Ramos Júnior, Edson Damas da Silveira
 
v. 9, n. 3 (2018): setembro/dezembro Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo Resumo   PDF
Marisa Rossignoli, Patrícia Sílvia de Almeida
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Hacia un reconocimiento del agua como derecho humano universal Resumo   PDF (Español (España))
Álvaro A. Sánchez Bravo
 
v. 1, n. 1 (2010): janeiro/junho Historia de un despojo y de un litigio agrario: el caso de San José de Gracia y la presa Calles Resumo   PDF
Jesús Antonio Torre Rangel
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Holocaust and beyond: calamities as historical crisis or global change in world order policy modelling? Resumo   PDF
Leon Rappoport, Andrea Pitasi
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade
 
v. 12, n. 3 (2021): setembro/dezembro Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate Resumo   PDF (English)
José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado
 
v. 5, n. 1 (2014): janeiro/junho Il Dibattito Attorno All’ectogenesi: Un’analisi Quantita-Tiva e Qualitativa Degli Auspici e Timori Della Comunità Scientifica Resumo   PDF
Valentina Di Simone
 
v. 6, n. 2 (2015): julho/dezembro Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen
 
v. 12, n. 2 (2021): maio/agosto Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias Resumo   PDF
Bianca Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita
 
v. 8, n. 3 (2017): setembro/dezembro Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia Resumo   PDF
Dimitri Aita, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Thomaz Delgado De David
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico Resumo   PDF
Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves, Alisson Guilherme Zeferino
 
v. 9, n. 2 (2018): maio/agosto Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional Resumo   PDF
Amanda Borges de Oliveira, Eliane Cristina Pinto Moreira
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo Resumo   PDF
Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes
 
v. 5, n. 2 (2014): julho/dezembro Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais Resumo   PDF
Adenevaldo Teles Junior
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional Resumo   PDF
Salete Oro Boff, Vilmar Antonio Boff
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social Resumo   PDF
André Medeiros Toledo, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional? Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Francisco José Defanti Fonseca
 
v. 7, n. 1 (2016): janeiro/junho Is the the knockoff economy a knockout for intellectual property? Resumo   PDF
Ejan Mackaay
 
v. 8, n. 2 (2017): maio/agosto Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro Resumo   PDF
André Saddy, Igor Giuberti Pinto
 
v. 3, n. 1 (2012): janeiro/junho Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo Resumo   PDF
Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Santos Neves, Silvana Mara de Queiroz Bessa, Alexsandro Broeto Rudio
 
v. 10, n. 3 (2019): setembro/dezembro Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina Resumo   PDF
Maurício Sebastián Berger, Reginaldo Pereira, Cecília Carrizo Sineiro, Andrey Luciano Bieger
 
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