Perfil do autor | Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Editorial
Editoral
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Is the the knockoff economy a knockout for intellectual property?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
Social development and private health care system: three ways for success
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Holocaust and beyond: calamities as historical crisis or global change in world order policy modelling?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el ordenamiento peruano: aproximaciones a una institución pendiente de reforma
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
El “principio de necesidad y de proporcionalidad” en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Constitucionalismo judicial: o desvio democrático
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe
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Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
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Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis – GO
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Artigos
Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Petrobras’ challenges in the development of the PreSalt reserves: is it the time for Brazil to adopt the International Energy Charter?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si’ sobre o cuidado da casa comum
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
L'immaginario del sistema giudiziario in Italia e negli Stati Uniti
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
O princípio da função social do contrato nas relações empresariais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
A filosofia da linguagem na construção de um capitalismo humanista
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
La crisis económica y los mecanismos que se pueden proponer desde la seguridad social
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Acordo de quotistas: breves considerações sobre ‘importação’ do instrumento pelas sociedades limitadas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
O regime jurídico da pesca na Argentina
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
Designing hypercitizenship methodologically
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
La intervención estatal, la regulación económica y el poder de policía: análisis y tendencias
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Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
As propostas de alterações mercadológicas do Código Florestal e seus impactos: uma análise crítica ao relatório substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
A atividade portuária como garantidora do princípio da sustentabilidade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
A possibilidade da justiça transnacional da globalização
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
A área dos estudos estratégicos
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Il Dibattito Attorno All’ectogenesi: Un’analisi Quantita-Tiva e Qualitativa Degli Auspici e Timori Della Comunità Scientifica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
Regularização fundiária: perspectivas históricas e econômicas da cidade do Rio de Janeiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
Michel Foucault: Uma Análise do Poder
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Licitação sustentável em concessão de energias renováveis
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
O branqueamento de capitais, a prova indiciária e os princípios da legalidade e ampla defesa
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente
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A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
O crescimento econômico e as consequências das externalidades ambientais negativas decorrentes do processo produtivo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
Análise econômica do direito e algumas contribuições
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
Os resíduos sólidos na civilização de consumo: desafio para a existência de um desenvolvimento sustentável
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
A terra e o sonho americano: sustentabilidade e suas dimensões
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
A systemic sociological theorem of global evolution
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do “mecanismo europeu de estabilidade”
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Execução e efetividade das decisões coletivas na saúde pública
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Artigos
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
A sustentabilidade de produtos e serviços enquanto pré-requisito ao consumo consciente
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
L’immaginario poliziesco nelle fiction tra mistero e scienza
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
A apologia dos direitos humanos e a razão perversa do capitalismo: do sujeito de direitos à falácia das garantias
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
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Psicologia do juiz
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Artigos
O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Artigos
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Artigos
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Meio ambiente e desenvolvimento: análise do caso de parcelamento irregular do solo na perspectiva dos direitos humanos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Artigos
Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Artigos
Psicologia do testemunho
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
Algunos parámetros para la incorporación de los estándares del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en la tutela constitucional, legal y judicial del derecho a un ambiente sano en Panamá
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Artigos
A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Artigos
O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
Historia de un despojo y de un litigio agrario: el caso de San José de Gracia y la presa Calles
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Artigos
Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
La responsabilidad social corporativa: una reflexión
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Artigos
O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
El usuario de servicios públicos en la Constitución Argentina
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
China's artificial islands in the south China sea: geopolitics versus rule of law
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Capitalismo humanista: uma aplicação da justiça econômica?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Estado e sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ó ca da Cons tuição da República de 1988
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
A posição do Brasil em face da decisão da OMC: uma decisão realista ou racionalista sob a perspectiva da Escola das Três Tradições?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
O controle de constitucionalidade das políticas públicas no Brasil e a importação de modelos de controle de constitucionalidade pela Constituição de 1988
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Artigos
Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Artigos
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 1 (2010): janeiro/junho - Sumário
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro - Sumário
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 1 (2011): janeiro/junho - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 2 n. 2 (2011): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho - Sumário
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho - Editorial
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 4 n. 2 (2013): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 1 (2014): janeiro/junho - Sumário
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 1 (2015): janeiro/junho - Sumário
Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 6 n. 2 (2015): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 1 (2016): janeiro/junho - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 7 n. 2 (2016): julho/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Direitos humanos e acesso a mercados
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Atuação do CADE no controle da guerra fiscal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica)
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Artigos
Estado social e administração pública de garantia
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Sumário
Sumário Bilingue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 1 (2017): janeiro/abril - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Collective Bargaining as a Fundamental Right
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da “reforma trabalhista”
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Por un concepto de las empresas públicas peruanas
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Artigos
Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Artigos
Hacia un reconocimiento del agua como derecho humano universal
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Dossiê
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Sumário
Sumário bilingue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Embargo de beneficios previsionales en la República Argentina: teoría y práctica
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Resenhas
Resenha: “Business and human rights: from principles to practice”, editado por Dorothée Baumann-Pauly e Justine Nolan
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro - Sumário
Sumário Bilíngue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Artigos
Ordre public économique, ordre public écologique
Resumo PDF (Français (France))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Resenhas
Resenha: “Sapiens: uma breve história da humanidade”, de Yuval Noah Harari
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril - Sumário
Sumário Bilingue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Resenhas
Reseña: “En la espiral de la energía, Volumen II: Colapso del capitalismo global y civilizatorio”, de Ramón Fernández Durán y Luis Gonzáles Reyes
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español. Análisis del régimen jurídico de la atención a la persona en Cataluña
Resumo PDF (Español (España))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Resenhas
Resenha: “FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira”, coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto - Sumário
Sumário Bilingue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Artigos
Égalité et liberté chez Alexis de Tocqueville
Resumo PDF (Français (France))
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Resenhas
Resenha: “A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade”, de Ulrich Beck
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Editorial
Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro - Sumário
Sumário Bilingue
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
Resumo PDF
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Economic assumptions of the Ecological State: looking for sustainability
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Animal rights and technology: between dignity and disenhancement
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Land-grabbing in and by Brazil: victim and buyer
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
About the disregard of legal entity doctrine in Brazilian anti-corruption act (Law no. 12,846/2013)
Resumo PDF (English)
Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
El impacto de la Inteligencia Artificial en el trabajo
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Artigos
Conflictos de intereses y su contención a través de soft law
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 1 (2019): janeiro/abril - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Artigos
Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
Indigenous land demarcation, traditional knowledge, and biodiversity in Brazil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 2 (2019): maio/agosto - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Energías renovables y generación distribuida en Argentina: aspectos regulatorios fomento e incentivos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Artigos
Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Resenhas
Resenha: “A quarta revolução industrial”, de Klaus Schwab
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 1 (2020): janeiro/abril - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Artigos
The European Court of Human Rights and its impact on domestic legal systems
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
L’évolution du principe d’égalité dans le contrôle juridictionnel de l’Administration publique
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Artigos
Ética, Derecho y Economía
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
Novo marco regulatório do saneamento
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC)
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Artigos
Conventionality control in Argentine case law
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Sumário
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril - Editorial
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
On public service and service of general economic interest: a conceptual approach
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro - Artigos
La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia)
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Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto - Editorial
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Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
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