Sacramento Tiny das Neves, E., e T. Pires Oliveira. “O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente No Brasil E Em São Tomé E Príncipe: Um Estudo De Direito Comparado”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 3, nº 1, janeiro de 2012, p. 253-85, doi:10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09.