Perez Esteves, H. “Ativismo Normativo Na aplicação Constitucional Do Desenvolvimento sustentável”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 5, nº 1, janeiro de 2014, p. 91-109, doi:10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO05.