Belchior, Germana Parente Neiva, e Iasna Chaves Viana. “A Responsabilidade Civil Ambiental: Aspectos Processuais”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 11, nº 3, dezembro de 2020, p. 54-80, doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824.