Fróes Couto, P. F., e J. Maumann Ximenes. “Suprema Corte Limitadora Ou Efetivadora Do princípio Da Livre Iniciativa? Uma análise De Conteúdo Das Decisões Do STF”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 10, nº 3, dezembro de 2019, p. 205-32, doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280.