Cirne, Mariana Barbosa, e Sara Pereira Leal. “OIT 169, Comunidades Tradicionais E STF: Consolidando Direitos Humanos”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 17, nº 2, maio de 2026, p. e635, doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33378.