Bittencourt, Vivian, e Luciano Felix Florit. “Os Rios Como Sujeitos De Direito: Uma Nova Jurisprudência Para Modelos De Desenvolvimento não predatórios”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, vol. 16, nº 1, março de 2025, p. e288, doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31094.