[1]
C. A. Molinaro e A. A. F. Leal, “O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017”, Rev. Direito Econ. Socioambiental, vol. 9, nº 1, p. 244–268, jul. 2018.