S. Fialho, A. F. Machado, e M. L. R. de Oliveira, “O esvaziamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise da reformulação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais”, Rev. Direito Econ. Socioambiental, vol. 16, nº 3, p. e562, set. 2025.